A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida representa um marco histórico para a classe trabalhadora e atende a uma das principais reivindicações dos movimentos sindicais.

A votação ocorreu em dois turnos. No primeiro, foram registrados 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a PEC seguirá para análise e votação no Senado Federal, também em dois turnos, antes de entrar em vigor.

Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A proposta não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Após a promulgação da PEC, as mudanças deverão ocorrer de forma gradual. Em até 60 dias, passará a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, além da redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. No prazo de 14 meses, a jornada deverá ser reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 e os dois dias de descanso semanal.

O texto aprovado estabelece exceções para profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil, que não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda.

A exceção, no entanto, não se aplica a servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nos contratos terceirizados firmados pelo poder público, a nova jornada deverá ser implementada a partir da formalização de aditivos contratuais ou no prazo máximo de 12 meses para adaptação.

A aprovação ocorreu após meses de mobilização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de outras centrais sindicais e de movimentos sociais, que intensificaram as articulações políticas e realizaram atos públicos em defesa da proposta.

O SINTEP-PB participou de inúmeras manifestações em defesa da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, tanto nas ruas quanto nos espaços de debate político e sindical da Paraíba. A reivindicação pela mudança da escala para 5×2 sempre foi pautada na defesa de mais dignidade para a classe trabalhadora e do direito ao descanso, à convivência familiar e ao acesso à educação, à cultura e à qualidade de vida.

Para o coordenador-geral do SINTEP-PB, professor Felipe Baunilha, a aprovação representa uma conquista histórica construída pela mobilização popular e sindical e contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora. “O fim da escala 6×1 representa mais dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras, garantindo mais tempo para o descanso, para a convivência familiar e melhores condições de vida”, afirmou.

“O SINTEP-PB segue na luta e espera que a proposta seja aprovada com brevidade no Senado Federal e reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos da classe trabalhadora, da valorização profissional e da construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou.