O Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração -PCCR dos Trabalhadores do Magistério do Estado da Paraíba, em vigor, foi aprovado em 2003, através da Lei 7.419/2003.
O PCCR visa a valorização dos profissionais da educação, com reconhecimento e melhorias salariais, o que reflete no desempenho do trabalho e, acima de tudo, na qualidade de ensino.
Em 2021, o SINTEP-PB integrou a comissão especial criada pelo Governo do Estado para a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Paraíba.
Aconteceram vários encontros de estudos e debates sobre a Lei 7.419/2003 e em março de 2022 os trabalhos de elaboração e reformulação do PCCR foram concluídos. Posteriormente, o Governo enviou outra minuta do projeto para aprovação da Assembleia Legislativa, que foi rejeitada pela categoria.
Os profissionais da educação há muito tempo discutindo o PCCR sem uma resolutividade do problema por parte do governo do Estado, que neste ano de 2023 reativou a comissão com a integração de novo membros que estão debruçados novamente na reformulação do plano. A categoria espera que a aprovação seja até o final do ano em curso.
A Cartilha contém 16 pontos, elaborados e apresentados pelo SINTEP-PB que são fundamentais para a valorização dos profissionais da educação e devem ser garantidos pelo novo PCCR.