O SINTEP-PB participou, nos dias 30 e 31 de julho, do Seminário sobre Assédio Jurídico contra Trabalhadores/as e Sindicatos da Educação: Defender a Liberdade Sindical e a Profissão Docente em Tempos de Lawfare. O Sindicato foi representado pela professora Greiciane Frazão, diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

O encontro foi promovido pela Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) e reuniu lideranças sindicais, equipes jurídicas e educadores para debater o avanço de estratégias judiciais e administrativas utilizadas para intimidar profissionais da educação e enfraquecer a organização sindical na América Latina. Entre os temas discutidos, esteve o crescimento dos casos de assédio judicial e perseguição contra docentes, pesquisadores e dirigentes sindicais.

De acordo com Greiciane Frazão, durante o seminário foi destacado que essas práticas afetam diretamente a liberdade de ensinar, a autonomia docente, a produção acadêmica e o direito ao debate público. Entre as formas de perseguição apontadas estão processos disciplinares arbitrários, campanhas de difamação e tentativas de censura.

Ela afirmou que os participantes também discutiram o avanço do lawfare — uso estratégico e indevido de instrumentos jurídicos para perseguir e deslegitimar adversários políticos e organizações sociais. No campo sindical, essa prática se manifesta por meio de obstáculos ao reconhecimento de entidades representativas, restrições à negociação coletiva e tentativas de criminalização do direito de greve.

“Como resposta a esse cenário, o seminário defendeu o fortalecimento da atuação jurídica, aliado a estratégias de comunicação, mobilização política e ao uso de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos e trabalhistas, como os previstos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).”

Para a diretora Greiciane Frazão, a participação do SINTEP-PB no seminário fortalece a atuação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e contribui para a qualificação da defesa da categoria diante de possíveis casos de assédio institucional e judicial na Paraíba.

A direção do Sindicato reafirma que a defesa da liberdade de ensinar, da autonomia sindical e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação é fundamental para a consolidação da democracia, da justiça social e da valorização da educação pública.