Em resposta ao ofício do Sintep-PB encaminhado à SEE-PB, que solicitava a retificação imediata do Edital de Seleção Interna – Bolsa Mais Professores (Edital nº 001/2026), publicado em 9 de fevereiro de 2026, em conformidade com a Lei Estadual nº 12.169/2021, o edital foi alterado para assegurar a aplicação da legislação estadual de cotas.

De acordo com a comissão organizadora, foram realizados os ajustes necessários apontados pelo Sintep. As ações afirmativas e reservas de vagas passam a prever expressamente a reserva de vagas, conforme a lei estadual e a legislação nacional aplicável, contemplando candidatos pertencentes a grupos historicamente minoritários e pessoas com deficiência (PcD), nos termos definidos no próprio edital.

As inscrições permanecem abertas de forma contínua, garantindo que todos os interessados, inclusive os contemplados pelas ações afirmativas, possam se inscrever e apresentar a documentação necessária, sem prejuízo à ampla participação. Para assegurar a transparência do certame, o novo edital estabelece critérios claros para a divulgação dos resultados, distinguindo de forma adequada as vagas de ampla concorrência das reservadas, conforme a legislação vigente.

O Sintep-PB reforça seu compromisso de acompanhar as políticas públicas educacionais, defender os direitos da categoria e manter um diálogo construtivo, visando a valorização da carreira e a implementação das ações afirmativas.