PLANO DE LUTAS APROVADO NO XXVI CONGRESSO ESTADUAL DO SINTEPPB

Seguir na luta pela ampliação dos investimentos em educação, até alcançar um patamar
de 10% do PIB;
Lutar pela exclusão dos mínimos constitucionais de educação e saúde do arcabouço fiscal;
Cobrar e fiscalizar a implementação do novo PCCR;
Lutar pela criação de PCCR para funcionários de escola, criando cargos para as diversas
funções de apoio pedagógico;
Continuar lutando pela reformulação da Lei 11.100 (escolas integrais), garantindo carga
horária de acordo com a hora aula e possibilidade de jornada T 30;
Lutar para garantir aos profissionais com duas matrículas no magistério estadual os
mesmos direitos concedidos aos demais servidores ocupantes do mesmo cargo,
considerando a sua individualidade, no tocante a cada matrícula, a fim de premiações e
benefícios, da mesma forma, que os mesmos são tratados quanto a cargo de deveres e
tributação.
Lutar pela realização de concurso público para equipes escolares, incluindo funcionários
de apoio, administrativos, bem como profissionais com formação em psicologia e serviço
social para atuar nas escolas, pensando no cumprimento da Lei 13.935 de 2019;
Lutar continuamente pela efetivação da carreira e Lei do piso nacional dos professores e
professoras, para todos e todas as docentes da rede estadual, promovendo campanhas de
sensibilização pública pela manutenção e ampliação da Lei 11.738/2008 e pela aprovação
do piso para funcionários
Cobrar estrutura adequada para o funcionamento das escolas, com dignidade para o
trabalho e para o estudo;
Reafirmar a luta pela retomada do processo de escolha democrática para as gestões
escolares, não deixando, porém, de acompanhar o processo em andamento, a fim de
garantir sua lisura;
Lutar para que cada componente curricular da BNCC tenha no mínimo 2 aulas semanais,
priorizando, em todo caso, a distribuição mais equitativa possível de carga horária entre os
diferentes componentes curriculares da BNCC.
Lutar para que a remuneração dos profissionais da educação seja paga regularmente e
sem erros;
Cobrar da SEE, sistemas digitais eficientes, que não tolham a autonomia pedagógica da
escola, para dinamizar o trabalho docente e acompanhamento pedagógico;
Construir grupo de trabalho para formular proposta de reestruturação do estatuto do
SINTEP-PB para abarcar as demandas políticas e organizativas da nossa categoria;
Cobrar seleção de professores prestadores de serviços por tempo determinado;
Continuar a modernização da comunicação do SINTEP-PB;
Consolidar a representação sindical dos terceirizados, garantindo seus direitos, mas na
perspectiva do fim da terceirização;
Lutar pela garantia de escolas com infraestrutura e estrutura organizacional básica para o trabalho e para o estudo, com atenção especial para espaços de convívio e descanso dos funcionários, com climatização de todas as salas de aula. Garantir que as reformas necessárias não prejudiquem o andamento das aulas e atividades educacionais e/ou o acesso dos estudantes à escola;
Construir campanha educativa alusiva à saúde mental dos trabalhadores em educação;
Lutar pelo estabelecimento de serviço de atendimento psicológico estatal gratuito para
profissionais da educação;
Lutar pela instituição de lei, diretriz ou portaria que regulamente o gozo de atestado médico
de docentes;
Lutar pela construção de um fórum curricular permanente para discutir as propostas e
alterações curriculares e elaborar programas educativos para todos os níveis e
modalidades, que respeitem em todo caso as diferenças locais, em contraponto aos de
PPP (Parcerias Público – Privadas) vigentes hoje;
Retomada de um plano de formação continuada, com carga horária majoritariamente
presencial;
Lutar por transparência nos dados educacionais da Paraíba, com divulgação de número de
matrículas e outros dados educacionais relevantes (melhorar);
Reafirmar nossa solidariedade de classe e desenvolver parcerias com os movimentos
sociais do campo e da cidade;
Efetivar, em todas as regionais, a eleição de representação sindical por escola;
Continuar a luta pela efetiva implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, na
construção de uma sociedade e de uma escola antirracista;
Fomentar a luta dos/as trabalhadores/as LGBTQIAPNB+ em suas especificidades na
garantia dos direitos democráticos;
Lutar pelos direitos das pessoas de exercerem à maternagem e apoio a luta das mulheres
no combate a todos os tipos de violências presentes nessa sociedade patriarcal a qual
vivemos;
Apoiar a luta das pessoas com deficiência e fomentar os debates que promovam melhor
qualidade de vida a esses/as trabalhadores/as;
Fortalecer a luta pela integração dos povos latino-americanos, participando de iniciativas
de frentes amplas, progressistas e democráticas em defesa dos povos do campo e da
cidade;
Fortalecer o debate e a luta por uma nova matriz energética vislumbrando a criação de um
novo modelo econômico;
Lutar pela garantia do acesso ao transporte escolar para os/as estudantes da rede
estadual, cobrando e responsabilizando os agentes públicos que negligenciarem esse
direito;
Lutar pela criação e /ou fortalecimento dos conselhos Escolares e agremiações estudantis;
Lutar para garantir o funcionamento de turmas regulares e da EJA do ensino Médio nos
períodos diurno e noturno.