O Governador João Azevedo sancionou a lei 12.694 que define a correção do piso do magistério e a incorporação da Bolsa Desempenho via acordo judicial celebrado entre o Estado da Paraíba, PbPrev e o SINTEP-PB. A publicação está no Diário Oficial, desta sexta-feira(16). 

A lei estabelece a incorporação automática para professores da ativa e dá segurança jurídica pra celebração do acordo judicial bem como para a incorporação dos valores para aposentados e pensionistas. 

Aguardamos agora a homologação judicial do acordo nos próximos dias. Mais uma vitória e conquista de direitos para a categoria, vitória para os aposentados/as, vitória do SINTEP-PB.