O mês de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência visibilizando a luta e mobilização pela garantia de direitos, acessibilidade e inclusão plena de pessoas com deficiência.

A data foi oficializada pela Lei nº 11.133/2005, e apesar de ter sido sancionada apenas em 2005, esta é uma pauta antiga defendida pelos movimentos sociais anticapitalistas desde 1982.

Durante o mês de luta das pessoas com deficiência, é reforçada a necessidade de combater o capacitismo, ampliar a acessibilidade e divulgar os direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A mobilização também busca fortalecer a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e em todos os espaços da sociedade.

Mobilização em João Pessoa

No XXVII Congresso do SINTEP-PB, ocorrido em agosto, foi criado o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do SINTEP, uma iniciativa que surgiu a partir do grupo de trabalho Educação Inclusiva e Pessoas com Deficiência (PCD), que discutiu, entre outros temas, a acessibilidade e a cidadania.

A primeira ação do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do SINTEP-PB foi o Seminário: Organização e Defesa dos Direitos dos/as Trabalhadores/as com Deficiência, com Leandro Hori, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), e Isaías Dias, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE), momento de expressiva participação de Trabalhadores/as em educação, filiados ao sindicato.

A Associação de Apoio às Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD-PB) realizou, no último sábado (26), uma programação em alusão ao Setembro Verde, com atividades diversas: rodas de diálogo, palestras e outras ações focadas na mobilização das pessoas com deficiência. O evento destacou a importância do Dia Nacional da Pessoa Surda e contou com a palestra da professora Mônica Lima, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e com a presença da professora Vânia Mendes, representando o SINTEP-PB e o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores – CUT.

“Em 2019, pela primeira vez na história da Educação da Paraíba, o Estado reservou vagas para pessoas com deficiência em um concurso específico para a rede estadual de ensino, embora ainda não tenha cumprido a cota de 10%. Já em 2025, a rede estadual abriu outro certame, com mais vagas para professores e professoras com deficiência. Mais recentemente, em julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2458/2025, que prevê a redução da jornada de trabalho, sem corte salarial, para pais e responsáveis por dependentes com deficiência, beneficiando também os trabalhadores e trabalhadoras em educação, conforme a LBI”, explica Mendes.

A iniciativa destaca que, embora existam avanços importantes na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, ainda permanecem obstáculos relacionados à acessibilidade, ao combate ao preconceito e à participação plena na sociedade.

“Ainda existem desafios em relação ao entendimento do corpo docente e dos gestores escolares sobre as necessidades específicas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação com deficiência, como, por exemplo, letras ampliadas em apresentações para pessoas com visão monocular ou profissionais com TEA que precisam de espaços específicos para se autorregularem”, finaliza.