O SINTEP realizou, na última sexta-feira (21 de fevereiro), a primeira Assembleia Geral de 2025, na sede de João Pessoa. O evento contou com a participação de cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras da educação, entre ativos(as) e aposentados(as), vindos das 14 regionais do sindicato. Durante a reunião, diversas demandas da categoria foram debatidas e importantes deliberações foram aprovadas. A principal pauta foi a falta de cumprimento, por parte do governo do estado, do reposicionamento dos aposentados(as), conforme previsto na legislação do novo PCCR.

Para o coordenador geral do SINTEP, Antônio Arruda, a primeira Assembleia Geral de 2025 foi extremamente positiva e participativa. Ele destacou que todas as questões relevantes foram abordadas, as informações sobre audiências e negociações foram compartilhadas e diversas decisões foram tomadas. Um dos principais encaminhamentos aprovados foi a realização de uma grande manifestação no próximo dia 7 de março, em frente à granja do governador, para protestar contra o descaso do governo no cumprimento do artigo 38 da nova Lei do PCCR.

“Todos os trabalhadores e trabalhadoras presentes na assembleia repudiaram a postura do governador. Isso representa uma grande discriminação, principalmente contra os aposentados(as) e as mulheres, pois o reposicionamento corrigiria distorções e injustiças que afetam majoritariamente as trabalhadoras da educação”, afirmou Antônio Arruda.

O coordenador da secretaria de organização, Felipe Baunilha, ressaltou a importância da participação ativa dos profissionais da educação nas 14 assembleias regionais, reforçando as propostas de luta na Assembleia Geral. “Foi um momento de celebrar importantes conquistas lideradas pela direção do SINTEP, como a aprovação do PCCR, a nova lei das escolas integrais com liberação de cinco horas livres semanais e a possibilidade de permanência no regime T30. Seguimos firmes na luta pelo reposicionamento dos aposentados(as). O governador deve cumprir a lei e garantir igualdade de tratamento a todos, conforme determina o artigo 38 do novo PCCR”, finalizou.

Além dessas pautas, outras ações foram aprovadas durante a Assembleia, incluindo:

• Programação de atividades em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).

• Criação de três fóruns temáticos:

1-Educação prisional e socioeducação;

2-Especificidades do EJA (Educação de Jovens e Adultos) semipresencial;

3-Políticas curriculares estaduais.

• Publicação de uma nota contra a terceirização da educação.

• Campanha pela melhoria da infraestrutura das escolas.

• Manifestação de repúdio contra gerentes regionais que se recusam a cumprir a legislação e as resoluções internas da SEE.

• Fortalecimento da organização sindical nas escolas por meio dos representantes sindicais.

• Cobrança da publicação do edital de migração para professores T40 antes da realização de concurso público.

• Exigência de auxílio-alimentação para professores com dois vínculos no estado.

• Busca por mecanismos que permitam a filiação de trabalhadores terceirizados da educação, sejam eles funcionários ou professores da base técnica.

• Cobrança à Secretaria de Administração para que o nome “professor” seja incluído nos contracheques dos prestadores de serviço, com divulgação antecipada.

• Defesa dos direitos de pais e mães de crianças com deficiência ou necessidades especiais, bem como de professores em condições atípicas, conforme a Lei 8.996/2009.

• Exigência de, no mínimo, duas horas-aula por componente curricular.

• Cobrança da presença de profissionais especializados nas escolas para o acompanhamento de estudantes com deficiência ou necessidades especiais (PCDs).

Por fim, foi ratificado o plano de lutas aprovado no 26° Congresso Estadual do SINTEP, reafirmando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos da categoria e a busca por melhores condições de trabalho e valorização profissional.