No dia nacional de luta contra o confisco, o SINTEP-PB realizou na tarde dessa quinta-feira(24), uma live em parceria com a CUT-PB, a CNTE e a FETAM-PB e contou com a participação de especialistas e representantes sindicais, diretores do sindicato, profissionais da base e aposentados onde debateram e interagiram sobre os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023, que está em tramitação no Congresso Nacional.

A diretora da secretaria dos aposentados e aposentadas do SINTEP, Keila Pimentel agradeceu a participação de todos e todas e ressaltou que “quem dedicou toda a sua vida à educação pública merece ser respeitado e não podemos aceitar que essa PEC 66 tão nociva para nós, seja aprovada”. Para Keila, mesmo com os efeitos positivos com a realização das mobilizações, precisamos continuar vigilantes pois a ameaça de acabar com a previdência é antiga”. Com a pressão dos servidores e o trabalho das entidades, o relator entendeu a necessidade de preservar os direitos previdenciários desses profissionais, reconhecendo o impacto negativo que tais mudanças poderiam gerar.

Para entender- A PEC 66 originalmente obrigava todos os entes federativos a adotarem a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Isso incluiria a elevação da idade mínima para aposentadoria, aumento do tempo de contribuição, redução dos valores dos benefícios e maior alíquota de contribuição para servidores ativos e aposentados. Havia apenas uma exceção para a aplicação da PEC 66: entes federativos que previam, em seus regimes próprios de previdência social, regras ainda mais rígidas estavam isentos de adotar as normas definidas pela União. Ou seja, para a PEC 66, quanto mais severas fossem as regras de aposentadoria, melhor.

A live está acessível e pode ser assistida no canal do Youtube do Sindicato https://www.youtube.com/watch?v=3JJ4ngHk_EM.