O Sintep-PB, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e das diretorias das 14 regionais, está promovendo reuniões com os profissionais prestadores de serviços em todo o estado para esclarecer o acordo judicial que garante o pagamento do piso salarial do magistério para essa categoria, acordado com o Governo do Estado. Durante as reuniões, a assessoria jurídica está esclarecendo todas as dúvidas sobre quem pode aderir ao acordo e quais documentos são necessários para formalizar o processo, que está sendo realizado de forma online pelo site sinteppb.com.br

O acordo judicial decorre de uma ação movida pelo sindicato desde 2020, por meio de sua assessoria jurídica, com o objetivo de obrigar o Governo do Estado a implementar o pagamento do piso salarial nacional do Magistério para os professores prestadores de serviço, além de assegurar o pagamento retroativo das diferenças salariais desde 2015. A luta do sindicato resultou em uma vitória na primeira instância.

Diante desse cenário, o Governador João Azevedo, durante as negociações, propôs um acordo para os profissionais que optarem por não esperar o trânsito em julgado do processo nas instâncias superiores (ou seja, a conclusão do processo) e desejarem ter seu direito reconhecido de forma definitiva.

De acordo com Ronaldo Cruz, diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINTEP, o piso salarial nacional, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, ainda não é cumprido por muitos governos municipais e estaduais. O piso define o salário mínimo do magistério, garantindo que nenhum professor ou professora receba abaixo do valor estipulado. Essa nossa luta visa à valorização e dignidade da profissão.

Ronaldo esclarece que, têm direito ao piso salarial, os profissionais contratados diretamente como professores da educação básica, conforme a lei, além daqueles que já atuaram como professores e possuem contrato emergencial, por desempenharem a função docente.

Para garantir o direito, os interessados devem preencher o formulário e enviar a documentação necessária com o termo de adesão assinado(disponível no site. Rg, CPF ou CNH, comprovante de residência, último contracheque (para quem estiver na ativa), termo de dados bancários. Após o preenchimento e envio da documentação o professor receberá uma confirmação com número de protocolo no seu e-mail.

Foram realizadas reuniões com os profissionais prestadores de serviços em Mari-PB e Sapé-PB(1ª), em Pombal(12ª), Patos(6ª), e estão programadas em Campina Grande(3ª), Itaporanga(7ª), Cajazeiras(9ª), dentre outras.