Na terça-feira (30/4), representantes do SINTEP- PB estiveram reunidos com a secretária de gestão pedagógica da Secretaria de Educação do Estado, Maria Elizabete de Araújo para tratar da reformulação da Lei 11.100/2008, a lei que rege as escolas integrais da Paraíba. Foi a quarta e última reunião deste grupo de trabalho. A proposta de texto da nova lei será agora finalizada pela secretaria para apresentação a toda a categoria.

Para o professor Felipe Baunilha “o diálogo sobre a nova lei gerou bons entendimentos, que esperamos que sejam absorvidos na proposta que será apresentada pela SEE. É uma mobilização de 6 anos da categoria, que está nas escolas cotidianamente e entende bem quais os problemas gerados pelo atual modelo de escolas integrais na Paraíba.”

Abaixo, a lista de reivindicações apresentadas pelo SINTEP- PB para a modificação da lei.

CARGA HORÁRIA:

• Equiparar a carga horária de trabalho a hora de regência. Na escola integral que tem 45 horas aula o docente deve permanecer 40 horas aula. Este pleito já foi aprovado por uma emenda sugerida pelo SINTEP ao novo PCCR, que aguarda sanção do governador.
• Possibilidade do docente trabalhar nas escolas integrais sem aderir ao Regime de Dedicação Docente Integral (RDDI). Assim, docentes poderiam atuar nas escolas integrais cumprindo sua jornada T 30.
• Horário de planejamento não pode ser utilizado para atendimento ao estudante, em cumprimento à lei 11.738/2008, a lei do Piso Salarial do Magistério.

PLANEJAMENTO:

• Horário de planejamento deve ser cumprido na escola, desde que a escola apresente condições mínimas de infraestrutura: sala com climatização, mesa, cadeira e internet, diferente do local de convivência (sala de professores). Caso a escola não disponha desse ambiente de planejamento os docentes ficam autorizados a escolher o local onde possam trabalhar com maior qualidade, na escola ou fora dela.

SUBSTITUIÇÃO DE AULA:

• O docente só será direcionado a substituir aula se dispuser de tempo para tal, dentro da sua carga horária de regência. Horário de planejamento não deve ser utilizado para substituição de aula.
• Os casos de substituição de aula só se aplicam a faltas de outros docentes, justificadas ou não. Casos de vacância não devem ser substituídos, ficando a Secretaria obrigada a fazer a contratação de novo docente.

CORPO DIRETIVO

• Ser escolhido pela comunidade escolar e ter formação pedagógica para o cargo, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

GOZO DE LICENÇAS E REDUÇÃO DE JORNADA SEM PERDA DE REMUNERAÇÃO

• Que nenhum docente tenha perda salarial ao solicitar licenças ou redução de jornada, prevista em lei, na escola integral.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

• Que a oferta de educação de jovens e adultos não seja prejudicada nas escolas que durante o dia ofertarem educação integral.

Na oportunidade, a secretária Elizabete acolheu todas as sugestões do SINTEP-PB sinalizou que todas estão sendo levadas em consideração. Além disso, a SEE está estudando a possibilidade de implantação de outros modelos de escolas integrais, a exemplo do que já acontece nos estados de Pernambuco e Ceará, previstos em legislação federal, de escolas integrais com regime de 35 horas semanais.

Para a professora e diretora da 3ª regional do Sindicato, Socorro Ramalho, o avanço nos debates sobre a reformulação desta lei “é de fundamental importância. Se os pontos apresentados forem incorporados a nova lei, a educação integral na Paraíba será outra. Profissionais valorizados, trabalhando em condições adequadas, proporcionam uma escola verdadeiramente integral.”

Na reunião ainda ficou assegurado que não haverá expansão do programa de escolas integrais sem consulta prévia à comunidade escolar e garantia de condições de infraestrutura na escola. A luta da categoria, liderada pelo SINTEP-PB, continua mostrando que só quem se organiza, se mobiliza, consegue vitórias.