SINTEP-PB participa de mobilização nacional em Brasília pela aprovação do substitutivo ao PL do Piso Salarial dos Funcionários da Educação
O SINTEP-PB participa, em Brasília, da mobilização nacional em defesa da aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional dos funcionários e funcionárias da educação básica pública. A mobilização segue até esta sexta-feira (13) e reúne a CNTE e o Movimento Sindical Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica Pública Não Docentes.
Representam o SINTEP-PB na atividade os diretores da Secretaria de Funcionários e Funcionárias Escolares, Iran Adauto e Genildo Brasil.
A articulação entre a CNTE e o movimento dos trabalhadores e trabalhadoras não docentes é resultado de uma série de debates envolvendo representantes das entidades sindicais e assessorias jurídicas, com o objetivo de aperfeiçoar a proposta e assegurar sua viabilidade jurídica.
Atualmente, o PL nº 2.531/2021 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, mas ainda não há previsão para sua inclusão na pauta de discussão. Durante a mobilização, mais de 20 representantes da educação pública, entre funcionários de escolas e professores de diversas regiões do país, estão visitando o Senado e dialogando com parlamentares para reforçar a importância do aprimoramento do texto.
O diretor do SINTEP-PB, Iran Adauto, que é funcionário escolar, demonstra otimismo em relação à aprovação do substitutivo, diante da articulação construída pelas entidades sindicais.
“ A força de todas as entidades reunidas nessa mobilização será fundamental para garantir a aprovação do substitutivo, que propõe ajustes ao PL nº 2.531/2021, corrigindo questões de inconstitucionalidade e assegurando condições efetivas para a implementação do piso dos funcionários da educação”, destaca Iran.
Entre os principais pontos previstos no substitutivo estão a vinculação do piso à formação técnico-pedagógica, com equiparação ao valor do piso do magistério para os profissionais qualificados e fixação de 75% desse valor para aqueles que não possuem a formação exigida. A proposta também prevê reajuste anual nos mesmos índices aplicados ao magistério, extensão do direito aos aposentados com paridade, prazo de dois anos para adequação dos planos de carreira e indicação de fontes de financiamento da União, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 128.
Após a tramitação no Senado Federal, a proposta ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados.
O SINTEP-PB reafirma seu compromisso com a valorização dos funcionários e funcionárias da educação e seguirá mobilizado, buscando também o apoio da bancada paraibana no Senado Federal para garantir a aprovação do PL nº 2.531/2021.
A luta é por um piso salarial com segurança jurídica, financiamento adequado e reconhecimento da importância desses profissionais para a educação pública brasileira.
Confira a minuta do Substitutivo: https://assets.cut.org.br/system/uploads/ck/cnte-cut/PL%202531%20-%20proposta%20de%20substitutivo%20CAE%20Senado%20-%2010_11_2026.pdf