O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP) dá um importante passo na valorização dos profissionais da educação ao integrar a nova Comissão destinada ao gerenciamento das ações previstas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Paraíba. Os representantes do SINTEP, Antônio Arruda e Felipe Baunilha, foram designados para participar deste grupo estratégico que visa atualizar e aprimorar o plano vigente.

A Comissão tem como principais atribuições realizar reuniões técnicas periódicas para discutir a valorização dos profissionais da educação, além de propor atualizações ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Outra responsabilidade crucial é monitorar e avaliar a execução dos dispositivos da Lei nº 13.258 de 16 de maio de 2024, em colaboração com as Gerências da Sede da Secretaria de Estado da Educação (SEE) e com as Gerências Regionais de Educação.

Além disso, a Comissão prestará assessoramento aos titulares da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado da Administração, com o objetivo de elaborar minutas de atos normativos complementares à Lei. O grupo também deverá sugerir alterações que se fizerem necessárias para o melhor alcance das finalidades da Lei, sempre respeitando os limites orçamentários.

O trabalho da Comissão terá um prazo inicial de 120 dias, contados a partir da publicação da Portaria que a institui, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da administração pública estadual. Ao final dos trabalhos, a Comissão apresentará um relatório conclusivo com as atividades desenvolvidas e as propostas sugeridas.

A participação do SINTEP neste processo é um reflexo do comprometimento da entidade com a melhoria contínua das condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação, aspectos fundamentais para a qualidade do ensino na Paraíba.