O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) voltou a cobrar do Governo Federal a edição da Medida Provisória que altera o cálculo do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, garantindo valorização real para professoras e professores em todo o país.

Em dezembro de 2025, durante visita à Paraíba, o ministro da Educação Camilo Santana afirmou publicamente que o reajuste do piso em 2026 seria acima da inflação, compromisso que foi reafirmado em outros momentos ao longo do ano. Segundo o próprio governo, uma Medida Provisória deveria ter sido apresentada no dia 15.

A confirmação voltou a ocorrer durante o 35º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, realizado em Brasília, quando uma representante do Ministério da Educação reiterou que o piso terá reajuste superior à inflação. Até o momento, no entanto, a MP ainda não foi publicada.

Atualmente, o Piso Salarial Nacional do Magistério é de R$ 4.867,77, após reajuste de 6,27% em 2025. Mantida a regra vigente, o percentual para 2026 seria de apenas 0,37%, o que representa um acréscimo aproximado de R$ 18 mensais, valor considerado insuficiente pelo sindicato.

Cobrança ao Governo da Paraíba

Além da pauta nacional, o Sintep-PB também cobra do Governo do Estado da Paraíba a abertura de uma audiência específica para discutir a implementação integral do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.

De acordo com o PCCR, a partir de janeiro ocorre a alteração dos níveis, que passam de 2% para 3%, avanço conquistado pela luta sindical e que precisa ser cumprido sem distorções ou perdas salariais.

Para o sindicato, tanto a edição da MP do piso quanto o cumprimento integral do PCCR na Paraíba são medidas fundamentais para a valorização profissional, a garantia de direitos e o fortalecimento da educação pública. O Sintep-PB reafirma que seguirá mobilizado e vigilante até que os compromissos assumidos se transformem em medidas concretas.