O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1334/2026, que garante o reajuste do Piso Nacional do Magistério ainda em 2026 e estabelece novas regras para a atualização salarial dos(as) profissionais da educação. A votação ocorreu na última terça-feira (26), no Senado Federal, de forma simbólica e unânime.

A medida representa uma importante conquista para os(as) trabalhadores(as) da educação em todo o país, ao assegurar que o piso salarial continue sendo reajustado acima da inflação. Com a nova regra, o cálculo do piso passará a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescido de 50% da média de crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.

A MP também estabelece que o reajuste nunca poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC e não poderá ultrapassar a variação percentual das receitas do Fundeb registrada nos dois anos anteriores ao reajuste, incluindo as complementações da União.

Para o professor Miguel Alves, diretor da Secretaria de Assuntos Educacionais do SINTEP-PB, a aprovação da medida traz mais segurança e previsibilidade para a categoria. Segundo ele, o novo modelo encerra um período de incertezas vivido anualmente pelos(as) profissionais da educação em relação ao índice de reajuste do piso.

“O Piso do Magistério passa a ter aumento real garantido acima da inflação. A partir de agora, já saberemos previamente como será calculado o reajuste, que, em 2026, ficou definido em 5,4%. Essa mudança acaba com a ansiedade enfrentada pela categoria no fim e no início de cada ano, quando ainda não havia definição sobre o percentual de reajuste”, destacou.

Ainda de acordo com Miguel Alves, o novo mecanismo fortalece a política de valorização do magistério ao vincular o reajuste do piso ao crescimento das receitas do Fundeb e à reposição inflacionária medida pelo INPC.

O SINTEP-PB reafirma que a valorização dos(as) profissionais da educação passa pelo cumprimento integral do Piso Nacional do Magistério, pela garantia da carreira, melhores condições de trabalho e respeito aos direitos da categoria. O sindicato também destaca que a conquista é resultado da mobilização histórica das entidades sindicais e da luta permanente dos(as) trabalhadores(as) da educação em defesa da escola pública e da valorização profissional.