Nesta quinta-feira, 26 de novembro, o Sintep-PB participou de uma audiência realizada no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, a convite do Ministério Público da Paraíba, para debater os protocolos de segurança nas escolas da rede estadual.

O sindicato esteve representado pelo coordenador-geral Felipe Baunilha, por Luciana Walter, da Secretaria de Gestão Escolar e Especialistas em Educação, e por Thiago Calabria, da Secretaria de Assuntos Educacionais. A audiência também contou com gestores escolares, representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Procuradoria de Educação do MPPB.

O Sintep-PB apresentou a posição dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, destacando a realidade enfrentada diariamente por professores e professoras. Durante a reunião, o sindicato reforçou:

• a necessidade urgente de protocolos claros para prevenção e enfrentamento da violência nas escolas;
• a importância de estabelecer procedimentos para situações emergenciais;
• e a prioridade de garantir formação continuada para todos os profissionais da educação — gestores, docentes e funcionários — como parte fundamental para a construção de um ambiente escolar seguro.

O Ministério Público e a Secretaria de Educação destacaram uma série de ações e cuidados que devem ser adotados pelas escolas da rede estadual, entre eles:

1. Reforço do uso do Livro de Ocorrência e cumprimento do Regimento Escolar como base para todos os encaminhamentos internos.
2. Em casos configurados como ato infracional, a equipe deve acionar imediatamente o 190.
3. A equipe escolar não deve conceder entrevistas, especialmente em situações envolvendo crianças ou adolescentes.
4. Evitar a suspensão das aulas; quando inevitável, a Gerência Regional deve ser informada previamente.
5. Atuar de forma articulada com a rede de apoio: CRAS, CREAS e Conselho Tutelar.
6. Avançar no debate sobre a construção de um Fluxo de Atendimento e um Protocolo de Encaminhamento para casos de violência.
7. Enviar ofício à 1ª Regional sempre que houver solicitação de atendimento pela equipe socioemocional.
8. Implementar o controle de entrada na portaria, com registro obrigatório de nome e CPF dos visitantes.
9. Encaminhar ofício ao Ministério Público para identificação de número de celular ou endereço vinculado, quando necessário para apurar situações envolvendo a escola.

O Sintep-PB seguirá acompanhando a pauta e cobrando ações concretas do Estado para garantir a segurança, a dignidade e o bem-estar de toda a comunidade escolar.