O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba (SINTEP-PB) protocolou, nesta terça-feira (28 de janeiro), um requerimento administrativo junto à Secretaria de Administração, solicitando o cumprimento da lei que rege o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). O pedido refere-se ao reposicionamento de níveis dos profissionais da educação, incluindo aposentados, aposentadas e pensionistas.

O documento apresenta embasamento na legislação estadual e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Segundo o SINTEP, os últimos contracheques da categoria apresentaram erros que resultaram em reduções nos valores recebidos. O sindicato reivindica a reparação dos valores conforme o artigo 38, parágrafo 6º, do PCCR, garantindo paridade constitucional com os servidores ativos que possuem as mesmas atribuições, conforme estabelece a Portaria nº 013/2025/SEAD.

O coordenador geral do SINTEP, Antônio Arruda, criticou a postura do Governador João Azevedo, afirmando que ele não cumpriu o acordo firmado durante negociações em 2024. “O Governador garantiu que os aposentados seriam reposicionados para os níveis adequados em janeiro de 2025. No entanto, isso não ocorreu. Atualmente, os profissionais estão no nível 6, mas deveriam ser reposicionados para o nível 9, o que resultaria em um aumento de 6% nos contracheques”, explicou Arruda.

O coordenador também destacou a insatisfação da categoria. “Isso demonstra uma desvalorização e desrespeito aos profissionais da educação que tanto lutaram pela educação da Paraíba. Exigimos do Governo que honre sua palavra e pague aos aposentados conforme determina o PCCR”, declarou.

Para saber mais, assista a live Composição Salarial 2025 na Educação Paraibana nessa quarta(29), com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do SINTEP, às 15h30min.