O Projeto de Lei Complementar 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira. 3 de setembro. O projeto, resultado de uma longa reivindicação social e educacional, busca articular as políticas educacionais em âmbito federal, estadual e municipal. Seu objetivo principal é otimizar investimentos e assegurar a qualidade e a equidade do ensino em todo o país.

Miguel Alves, diretor da secretaria de Gestão Escolar do Sintep, vê a aprovação do SNE como um avanço significativo para o país. Ele destaca que a medida, há muito tempo defendida pela categoria, visa trazer mais investimentos e melhorias na qualidade da educação básica e superior em nas esferas de governo. O projeto prevê a valorização da carreira e do salário dos profissionais da educação, além de garantir maior participação social na política educacional, permitindo que a sociedade fiscalize e proponha melhorias. Outro ponto importante é a criação de uma infraestrutura de dados para avaliar o sistema educacional em nível nacional, o que tornará os investimentos mais eficientes.

Para Miguel, apesar do projeto não abordar a gestão democrática nas escolas públicas brasileiras , uma reivindicação da categoria, o projeto é um avanço que deve ser defendido por todos os envolvidos com a educação. “Com isso nós, que fazemos o Sintep e a CNTE, pedimos o esforço, a participação e a colaboração de cada um nesse processo, no sentido de pressionar agora o Senado na aprovação desse projeto de lei com as soluções apontadas pela CNTE que enriquecem e melhoram muito mais o SNE. Então, contamos com todos vocês trabalhadores e trabalhadoras em educação na mobilização no dia a dia, pois, juntos somos mais fortes”.

Já o Coordenador Geral do Sintep, Felipe Baunilha, ressalta que um Sistema Nacional de Educação é essencial para regulamentar a colaboração entre os entes federativos: municípios, estados e governo federal. No entanto, ele critica a forma como o sistema foi implementado, de maneira aligeirada, apressada e sem a devida consulta a entidades que defendem a educação pública, como a CNTE.

Para Baunilha, os principais pontos de retrocesso são a falta de sanções para gestores que não cumprirem as normas do sistema, a ausência de clareza sobre novas fontes de financiamento e a falta de vínculo entre o financiamento e a qualidade do ensino, um conceito conhecido como custo-aluno-qualidade, amplamente defendido pelas entidades educacionais.

Apesar de reconhecer a criação do sistema como um avanço, Felipe Baunilha expressa sua decepção com o resultado. “É um avanço a criação do sistema, porém, o método aligeirado, apressado e o conteúdo que não levou em consideração aquilo que as entidades discutem há anos e lutam por uma educação pública de qualidade, deixam a desejar.” Ele concluiu convocando a participação de todos, “pois sem pressão nos parlamentares senadores, não haverá novas conquistas. O SNE é indispensável para garantir a consecução do novo Plano Nacional de Educação, porém é preciso aperfeiçoar a proposta legislativa para que ela cumpra esse objetivo.”