A Subcomissão Temporária do Senado para Debater e Avaliar o Ensino Médio (Ceensino) no Brasil promoveu ontem (14) a quarta de uma série de sete audiências para discutir os caminhos da educação no país após a implementação do Novo Ensino Médio (NEM).

O encontro, mediado pela presidenta da subcomissão, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), contou com a CNTE, representantes dos trabalhadores da educação privada e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Todos foram unânimes em defender a revogação do NEM. Construído sem diálogo com a sociedade, os debatedores consideram que o formato   não cumpriu a proposta de fazer da sala de aula um espaço mais dinâmico e muito menos trouxe alternativas aos estudantes que buscam preparação técnica para o mercado de trabalho.

A  vice-presidenta da CNTE, Marlei de Carvalho, apontou que a Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprofundou um cenário de exclusão no país em que mais de 70 milhões de brasileiros/as não concluíram a educação básica.

Para ela, a revogação do NEM diminuiu o espaço para as disciplinas de formação e abriu espaço para  aulas sem conexão com o restante da matriz curricular, os chamados itinerários formativos.

CNTE TEM PROPOSTA

Marlei afirmou que na próxima semana a CNTE apresentará um programa para um novo modelo de ensino médio capaz de definir a diferença entre educação em tempo integral e parcial, diurna e noturna e que defenderá o retorno de todas as disciplinas de uma formação geral com no mínimo 2.400 horas. O programa também estabelecerá critérios para a inclusão de aulas diversificadas, mas que não sejam tão soltas como ocorre no NEM. 

“O novo modelo rompeu com uma unidade formativa do nível básico para impor outro com pouco ou nenhum conteúdo histórico e social. Há um processo de formação aligeirada e o próprio Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) reconhece isso, ao dizer que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deve partir da formação geral básica. Isso demonstra a grande lacuna que temos com o novo ensino médio”, falou.

RUIM PARA TODOS

O Novo Ensino Médio também foi alvo de críticas por trabalhadores/as das escolas privadas. Coordenador de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Rodrigo de Paula acredita ser um erro entender que a educação possa melhorar a partir do que propõe o formato em vigência.

“É uma ilusão acreditar que apenas a ampliação da carga horária e a inclusão de projetos de vida seriam suficientes para aprimorar um modelo em que o verdadeiro desafio é a formação para o pensamento crítico. Um formato voltado exclusivamente para atender o mercado profissional em detrimento de uma preparação mais consciente é alienante”, disse.

Segundo o representante da Contee, houve uma inanição do Ministério da Educação a partir de 2016, quando o golpista Michel Temer (MDB) assumiu a presidência e excluiu profissionais da educação e os estudantes dos debates.

Com isso, o modelo implementado foi construído por quem não conhece a realidade das salas de aula e precisa ser revogado para ser substituído por outro, previamente discutido em espaços democráticos, defendeu.

“A lei deve ser revogada a partir de um movimento de rearticulação que passa pelo Fórum Nacional de Educação, local correto para debater outro modelo de ensino médio. A Contee, da mesma forma que a CNTE, apresentará uma proposta com o entendimento dos trabalhadores do setor privado por compreender que novo ensino médio promove o aprofundamento do afastamento social e faz com que o filho do trabalhador não tenha as mesmas oportunidades do que o filho de quem é rico”, explicou.

DESRESPEITO

Para a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, o que está em discussão é uma disputa de modelos e o atual em vigor vai contra os parâmetros da Constituição Federal, que define a educação como um direito básico.

Durante a audiência, ela citou a Carta Aberta em Defesa da Revogação do NEM, que já atingiu 650 assinaturas de entidades do campo educacional e da sociedade civil, entre as quais a CNTE, e na qual são expostos 10 pontos críticos do programa.

“O problema do NEM não é só da implementação, mas ter sido construído sem gestão democrática, aprofundar desigualdades e ter um viés de privatização. A livre escolha dos itinerários é uma falácia porque depende mais das condições estruturais da escola do que das aspirações individuais do estudante. Temos, com isso, o deslocamento do direito da educação para um direito a aprender que, na verdade, possui um escopo utilitarista, conteudista e de formação exclusiva para o trabalho. Isso precariza e desvaloriza completamente o papel dos profissionais da educação, quando não substitui”, criticou.