O governo federal enviou nesta terça-feira (24) um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio. O envio do documento com as novas diretrizes para essa etapa do ensino é a mais recente etapa na tentativa de eliminar críticas e problemas da reforma que mudou a grade curricular e oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país.
O projeto de lei se baseia na consulta pública realizada pelo MEC de março a agosto deste ano Para o diretor de Organização do SINTEP-PB, o professor Felipe Baunilha o envio do Projeto que é substitutivo à reforma do Novo Ensino Médio é uma vitória da mobilização da educação. “Há muito para ser melhorado, mas já é um grande avanço”.
Sobre o projeto de lei do Executivo, que será debatido no Congresso Nacional, a CNTE reconhece avanços oriundos da consulta pública convocada pelo MEC para avaliar a reestruturação da política nacional de ensino médio. Porém, há pontos que ainda precisam ser melhorados. Confira, abaixo, as principais observações da CNTE em relação à minuta de projeto de lei disponibilizada após a cerimônia com o Presidente da República:
- a) o projeto reestrutura a Formação Geral Básica (FGB), passando de 1.800 para 2.400 horas e com oferta presencial obrigatória. Contudo, não aponta para a revisão indispensável da BNCC e da BNC-Formação de professores, duas medidas quase unânimes na consulta pública;
- b) recupera, no corpo da LDB, a centralidade dos componentes curriculares que integram a FGB, embora apenas português e matemática continuem sendo obrigatórios nos três anos do curso. E esse ponto requer ajustes, especialmente na perspectiva de revisão da BNCC, que mantém de forma secundarizada os referidos compenentes na FGB;
- c) a oferta escolar parcial de 1.000 horas anuais ganha regulamentação própria e compatível com a expectativa de aprendizagem dos estudantes que não puderem acessar o ensino médio em tempo integral, exceto em relação à previsão de 2.100 horas para a FGB nos cursos técnicos (e essa estrutura precisa de aprofundamento);
- d) a língua espanhola é reintroduzida no currículo do ensino médio, embora a CNTE reivindique sua oferta a partir do 6º ano do ensino fundamental, à luz das condições estruturais das redes de ensino;
- e) o projeto também articula melhor a Formação Geral Básica com a parte diversificada do currículo, que passa a associar áreas de conhecimento na forma de percursos de aprofundamentos e de integração de estudos. Esse modelo substituirá os itinerários formativos estanques e impraticáveis;
- f) já a possibilidade de oferta “excepcional” de cursos técnicos atrelados ao Pronatec e com certificações ao longo do ensino médio, continua desafiando a qualidade e a privatização do ensino público, devendo ser um dos pontos mais sensíveis da disputa no Congresso Nacional;
- g) as escolas passam a ser obrigadas a oferecer ao menos dois percursos da parte diversificada do currículo (contendo trés áreas cada um), ao invés de um único itinerário fixado na reforma de 2017;
- h) o ensino noturno, a EJA e as escolas indígenas, do campo, das florestas, quilombolas e bilíngues receberão atenção especial dos sistemas de ensino, com o apoio do Ministério da Educação;
- i) o Notório Saber é revogado no art. 61, IV da LDB.
Assim que o projeto do Executivo for protocolado na Câmara dos Deputados, a CNTE disponibilizará um quadro comparativo contendo a análise integral da proposta de reformulação da reforma do ensino médio. O SINTEP-PB irá seguir as orientações no sentido de colaborar com as emendas para o referido projeto que ainda carece de mudanças que atendam a formação profissional dos estudantes brasileiros.
Confira:
