Um dos momentos de debates mais importantes para o cenário da educação brasileira está prestes a acontecer, entre os dias 28, 29 e 30 de janeiro. Será durante a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) que os principais subsídios para construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) surgirão, colaborando para formular as diretrizes, metas e estratégias educacionais da próxima década.

Alimentando as expectativas da construção de uma política educacional alinhada às necessidades do país, a edição será marcada pelo fortalecimento da democracia nas principais discussões para a sociedade.  

“Na Conae, teremos uma participação e uma representação muito diversa de todos os setores da sociedade brasileira. Isso é a retomada do processo democrático. Toda a sociedade está representada dentro desta conferência”, enfatiza a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade. 

Neste aspecto, ela destaca o trabalho de mobilização feito pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que garantirá a participação de delegações qualificadas para o enriquecimento dos debates. O presidente da CNTE e coordenador do FNE, Heleno Araújo é quem coordena a Conae.

“O nosso foco é construir um PNE que, de fato, garanta o direito à educação, que corresponda às expectativas da demanda educacional do país, mas que também seja articulado a um projeto de nação, já que esse é um fator extremamente implicado no projeto educacional”, aponta. 

Educação e trabalho de qualidade

Um dos pilares a serem reforçados pela CNTE na Conae é a defesa do acesso e trajetória integral do povo à educação. Segundo explica Guelda, isso começa desde a garantia das creches às crianças, passando por uma educação básica de qualidade, e pela possibilidade de cursar um ensino superior e pós-graduações. “A garantia desse direito também é garantir uma nação soberana, um povo soberano”, salienta.

Entretanto, ela enfatiza a importância da valorização dos trabalhadores nesse processo, permitindo o ingresso, permanência e conclusão do ciclo educacional por todos. “Nós precisamos garantir também a valorização profissional, quando a gente pensa na qualidade da educação que será ofertada para essa criança”, comenta.

Além da remuneração adequada, o piso salarial para os profissionais e as condições de trabalho para os mesmos são destacados por ela como parte desse processo.

“É preciso pensar também nas condições de trabalho que envolvem a estrutura física, o planejamento coletivo e uma comunidade pedagógica ancorada nos pilares freirianos. Acredito que só a partir disso que, de fato, conseguiremos garantir o direito à educação de qualidade e formação humana”, diz.

Eixos

Nesta edição, a Conferência traz como tema “PNE 2024-2034: Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

O objetivo é que os debates também sirvam para a reflexão sobre saídas para o fortalecer o desenvolvimento socioambiental e sustentável do planeta por meio da educação.  

“É fundamental, e esse debate democrático ajuda nessa construção, pois pode promover uma discussão mais coerente com foco no desenvolvimento e na sustentabilidade do meio ambiente”, comenta Guelda.

Os debates serão desdobrados com base em sete eixos, para a formulação de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE. Posteriormente, os resultados serão consolidados no documento referência construído pelo FNE. 

• Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 
• Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 
• Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 
• Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; 
• Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 
• Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 
• Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.