O recente acordo firmado entre o Governo do Estado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que garante a destinação de R$ 2,3 bilhões do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), é resultado direto da atuação do Sintep-PB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa conquista histórica contempla as professoras e os professores que atuaram na rede estadual de ensino entre 1998 e 2006.

Em 2023, o Sintep, por meio de sua assessoria jurídica e em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), obteve junto ao STF, na Reclamação nº 62.260/PB, a anulação da decisão da Justiça Federal que havia negado a execução das verbas do FUNDEF destinadas aos profissionais do magistério paraibano.

De acordo com o Coordenador Geral do Sintep, Felipe Baunilha, após o esforço em conjunto do setor jurídico do sindicato e da PGE, a mais alta corte do país deu procedência à ação, reformando a decisão da Justiça Federal e determinando a execução do FUNDEF na forma pretendida pelo sindicato.

Do total da verba de R$ 2,3 bilhões, 60% (R$ 1,38 bilhão) serão repassados diretamente aos professores que atuaram no período de 1998 a 2006, incluindo efetivos, temporários, aposentados, prestadores de serviço da época e seus herdeiros. Os 40% restantes (R$ 920,4 milhões) serão aplicados em ações de infraestrutura escolar, formação docente, aquisição de materiais e transporte escolar. O acordo será homologado judicialmente antes da expedição dos precatórios, que preveem pagamentos entre 2027 e 2029 (40% no primeiro ano e 60% nos anos seguintes).

O Sintep segue em tratativas com o Governo para a criação da legislação estadual que regulamentará o recebimento e definirá os beneficiários. Contudo, o sindicato já assegura que aposentados, prestadores de serviço e aqueles que ainda estão na ativa, desde que tenham atuado na educação estadual no período coberto, receberão a verba.

O professor Felipe Baunilha reforça que essa é uma vitória histórica que a luta política do sindicato, juntamente com sua atuação jurídica, garante para professoras e professores do Estado da Paraíba. “O Sindicato reforça seu compromisso com a defesa dos direitos de todos os trabalhadores em educação e assegura que permanecerá vigilante para que nenhuma prerrogativa da categoria seja violada. Ser parte desse movimento é essencial”, destacou.