A divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2023 feita pelo MEC tem suscitado um debate sobre a qualidade da educação em todo o país. Consideramos fundamental parabenizar e reconhecer o trabalho de todos e todas as profissionais da educação, que, apesar das inúmeras dificuldades, dão o seu melhor para fazer avançar a qualidade da educação no Estado.

O SINTEP sempre defendeu a qualidade social da educação, que valoriza a formação integral do indivíduo, que preza pelo fortalecimento dos valores democráticos, que respeita e celebra a diversidade, não se limitando ao desempenho em avaliações externas.

Embora reconheçamos a importância de instrumentos que avaliem o progresso das políticas educacionais, é fundamental ressaltar que a experiência escolar, tanto para professores/as quanto para estudantes, vai além dos resultados de provas. Além disso, o IDEB avalia apenas o desempenho dos estudantes em português e matemática,relacionando-os com taxa de aprovação/evasão escolar.

A qualidade da educação não se resume ao IDEB

A rede estadual da paraíba, ensino médio, teve um dos piores rendimentos do Brasil no IDEB de 2023. Este número é expressivo, levando em consideração que 80% das matrículas no ensino médio são na rede estadual. Das 461 escolas estaduais avaliadas, 135 obtiveram notas iguais ou maiores que 4,1, a média nacional. Destas,apenas 26 alcançaram notas iguais ou maiores a 5.

A avaliação do IDEB não contempla a avaliação do contexto escolar. Temas como condições das salas de aula, equipamentos, existência ou não de bibliotecas,qualidade da alimentação escolar, acesso a recursos tecnológicos e equipamentos culturais, falta de programa de formação continuada para equipes escolares, falta de equipes multi profissionais nas escolas e condição socioeconômica dos estudantes,para citar alguns exemplos, não são levados em consideração nesta avaliação.

As avaliações externas, como o PISA e os testes/questionários que compõem o SAEB, apesar de úteis, têm assumido um papel central na organização do trabalho pedagógico e na formulação de políticas curriculares, muitas vezes em detrimento de outros aspectos da educação. As matrizes curriculares da Paraíba, por exemplo, são fortemente influenciadas pela necessidade de obter bons resultados nesses testes, oque pressiona professores e professoras, principalmente de português e matemática,a priorizarem a preparação para as provas do SAEB.

Essa ênfase excessiva subverte a finalidade das avaliações, transformando o desempenho dos estudantes em um objetivo central do trabalho pedagógico e gerando processos de responsabilização que comprometem a saúde mental dos docentes e a qualidade social da educação como um todo.

A pressão por resultados nas avaliações externas, intensificada pelas reformas curriculares promovidas pelas Secretarias de Educação, tem levado a uma reorganização do trabalho pedagógico nas escolas, muitas vezes em detrimento de uma prática educativa mais reflexiva e contextualizada.

Buscando um maior alinhamento com a Reforma do Novo Ensino Médio, Leinº 13.415/2017, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) recentemente implementou novas mudanças nas matrizes curriculares. Consequentemente, as unidades escolares estão operando com diferentes matrizes curriculares, criadas anualmente com o objetivo de implementar políticas baseadas em lógicas empresariais e voltadas exclusivamente para o bom desempenho nos testes padronizados. Sob a forte influência de fundações empresariais, como ICE, ITAU BBA, Sonho Grande e Instituto Natura, a SEE tem promovido uma reestruturação curricular que privilegia disciplinas diversificadas em detrimento da Formação Geral Básica (FGB). Essa política, desprovida de evidências científicas e alheia à realidade das escolas, tem resultado na diminuição da carga horária das disciplinas científicas, aprofundando as desigualdades e limitando as oportunidades futuras dos estudantes. Algo que pode ser verificado no desempenho da rede pública estadual da Paraíba para Língua Portuguesa e Matemática no SAEB.

Destacamos que por conta da aprovação e sanção da lei de nº14.945, referente ao novo ensino médio, no próximo ano teremos outra reforma curricular para rede pública estadual e com isso novas matrizes estão em fase elaboração. O SINTEP defende que currículos elaborados pela SEE sejam discutidos, apreciados e válidos pelas comunidades escolares. Somos favoráveis a criação de Fórum Permanente Curricular com a participação da nossa entidade, das universidades e coordenado pela SEE para a definição da política curricular adotada pela rede pública estadual.

As políticas de ranqueamento e de distribuição de recursos com base no desempenho em avaliações externas, como o IDEB, aprofundam as desigualdades educacionais e reforçam um clima de competição entre países, estados e comunidades escolares. Especificamente na Paraíba, são investidos recursos em duas premiações relacionadas ao IDEB: o “Escola de Valor” e o “Mestres da Educação”. Essas premiações, destinadas às escolas e aos docentes, adotam, entre outros critérios, o desempenho nas avaliações externas. Além de criticar as escolhas por trás desse tipo de política, nós do SINTEP, também repudiamos a ausência de transparência nos critérios classificatórios para as premiações, o habitual desrespeito ao cronograma do edital e o contumaz silêncio sobre os recursos apresentados pelos docentes.