A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (21/02) a Portaria nº 175, que institui uma comissão consultiva e técnica para acompanhar o processo seletivo simplificado interno voltado à ampliação da jornada de trabalho dos professores e professoras da Educação Básica III para 40 horas semanais.

A comissão contará com a participação do SINTEP-PB, representado pelo coordenador-geral, professor Felipe Baunilha, e pela professora Greiciane Frazão, secretária de Assuntos Jurídicos da entidade.

A presença do sindicato na comissão é resultado direto da mobilização da categoria e da pressão exercida pelo SINTEP-PB, a partir das deliberações aprovadas na Assembleia Geral Estadual realizada no último dia 6 de março. Na ocasião, trabalhadoras e trabalhadores em educação reafirmaram a necessidade de avançar em pautas ligadas à valorização profissional, carreira e condições de trabalho.

Para o coordenador-geral do SINTEP-PB, professor Felipe Baunilha, a publicação da portaria representa um passo importante dentro do processo de negociação com o governo. “Essa é uma importante medida tomada pelo governo do Estado. É assim que deve acontecer nas negociações: aquilo que é dito, aquilo que é comprometido pelo governo do Estado, tem que virar realidade”, destacou.

De acordo com a Portaria nº 175, a comissão terá como atribuições realizar reuniões técnicas, acompanhar o planejamento e a organização do processo seletivo, assessorar a Secretaria de Educação na elaboração de atos normativos complementares, apresentar propostas de aperfeiçoamento e analisar a viabilidade de contratação de instituição especializada para a realização do processo.

Segundo Felipe Baunilha, a instalação da comissão representa um avanço, mas outras medidas seguem sendo cobradas pelo sindicato dentro da pauta apresentada ao governo. “Esse é o primeiro passo. Falta ainda a portaria de irredutibilidade, de regulamentação da irredutibilidade salarial, e falta a Secretaria da Administração publicar a medida provisória, aplicando as regras de classes e níveis do PCCR na incorporação da Bolsa de Desempenho”, afirmou.

O SINTEP-PB reforça que seguirá acompanhando de perto os trabalhos da comissão e cobrando que cada compromisso assumido pelo governo se transforme em medida concreta, com impacto real na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Felipe Baunilha também ressaltou que os avanços obtidos até aqui são resultado da força coletiva da categoria e da organização construída pelo sindicato em todo o estado. “A demonstração de força do SINTEP, de organização, de mobilização da categoria, foi fundamental para garantir esses avanços”, concluiu.

A entidade reafirma que toda medida relacionada à jornada de trabalho, à valorização profissional e à carreira deve ser construída com transparência, diálogo e participação efetiva da categoria.

Acesse aqui o Diário Oficial com a Portaria nº 175 https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2026/marco/diario-oficial-21-03-2026-portal.pdf