As Diretrizes Operacionais que asseguram a oferta das linguagens de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro no Ensino Fundamental e no Ensino Médio foram aprovadas no último dia 19 de março de 2026, durante Reunião Pública da Câmara de Educação Básica, realizada no plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento passará a vigorar após homologação pelo Ministério da Educação e publicação no Diário Oficial da União.

O texto das diretrizes estabelece, entre outros pontos, que a arte é uma área de conhecimento e que seu ensino é obrigatório por lei, não podendo ser facultado. Também determina que a disciplina deve estar presente em todos os níveis e anos da educação básica. As linguagens de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro são reconhecidas como campos específicos, com identidade própria, e devem ser ministradas por profissionais com formação adequada. O documento ainda reforça que a escola deve se constituir como espaço de democracia artística e cultural, recomendando a garantia de, ao menos, dois tempos curriculares para cada componente de Arte, entre outras medidas.

Para a professora Liliane Alves, vice-presidenta da Federação de Arte/Educadores do Brasil, a publicação das diretrizes representará um marco importante para o ensino da Arte na educação básica brasileira.

Segundo Liliane, o documento orientará gestores públicos quanto à presença da disciplina nas escolas. “Será um avanço significativo para a adoção de práticas mais consistentes, como a atuação de professores com formação adequada, além da garantia de materiais, tempos e espaços que assegurem maior qualidade às aulas”, destacou.

O Sintep-PB segue na luta em defesa de uma educação pública que valorize a formação integral, a cultura e a arte como parte essencial do processo educativo.