O Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE-PB) publicou a Resolução nº 107/2026, que estabelece as Diretrizes Estaduais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) no âmbito do Sistema Estadual de Educação da Paraíba. A medida reforça o compromisso com a construção de uma cultura de paz, inclusão, respeito às diferenças e valorização da diversidade nas instituições de ensino do estado.

As diretrizes são válidas para todas as instituições de ensino públicas e privadas que integram o Sistema Estadual de Educação da Paraíba e determinam que a Educação em Direitos Humanos esteja presente de forma transversal em toda a prática educativa, ultrapassando a ideia de um conteúdo isolado ou restrito a uma disciplina específica.

A resolução define a Educação em Direitos Humanos como um conjunto de ações educativas voltadas à promoção do respeito aos direitos fundamentais, à cidadania, à convivência democrática e à prevenção de violações de direitos. O documento também destaca a importância do reconhecimento e da valorização da diversidade, contemplando questões relacionadas às mulheres, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades tradicionais, população negra, crianças, adolescentes, idosos e população LGBTI+.

Entre os princípios que orientam as novas diretrizes estão a dignidade humana, a igualdade de direitos, a educação inclusiva, a laicidade do Estado, a democracia na educação, o enfrentamento à violência, a sustentabilidade socioambiental e o reconhecimento das diferenças e diversidades.

O documento também prevê que os Direitos Humanos estejam presentes nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), regimentos escolares, materiais didáticos, currículos, processos de gestão e avaliação das instituições de ensino. Além disso, a temática deverá integrar a formação inicial e continuada dos profissionais da educação.

O SINTEP-PB integra o Conselho Estadual de Educação por meio da professora Luciana Walter, secretária de Gestão Escolar do sindicato, que destacou a relevância da resolução para o fortalecimento de práticas educativas comprometidas com a cidadania e os direitos humanos.

“É importante ter em mente que a própria resolução prevê vários tipos de abordagens para a temática da Educação em Direitos Humanos. Dessa forma, temas como esse estão sempre vivos dentro das escolas, podendo ser compreendidos tanto pelos alunos quanto pelos professores”, afirmou Luciana.

Para o SINTEP-PB, a aprovação das Diretrizes Estaduais para a Educação em Direitos Humanos representa um importante avanço para a educação paraibana. O sindicato celebra a iniciativa por fortalecer uma educação comprometida com a democracia, a inclusão, o respeito às diferenças e a formação crítica dos estudantes.

Em um contexto marcado pelo crescimento da intolerância, da desinformação e das diversas formas de discriminação, o SINTEP-PB considera fundamental que as escolas sejam espaços de promoção da cidadania, da cultura de paz e da defesa dos direitos humanos, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.

Acesse a íntegra das Diretrizes Estaduais para a Educação em Direitos Humanos.

Com informações do Conselho Estadual de Educação da Paraíba.