O Sintep informa que o acordo celebrado entre o Sindicato, o Governo do Estado e a PBPrev, e homologado pela Justiça, continua mantido. Esse acordo garantiu a segurança jurídica e a incorporação definitiva da Bolsa Desempenho para todos os profissionais do magistério estadual, incluindo professores ativos, aposentados e pensionistas.

De acordo com a diretora da secretaria de Assuntos Jurídicos do Sintep, Greiciane Frazão, o pagamento dos valores retroativos ficou dividido em cinco parcelas anuais, com a primeira (20%) recebida em 2022 e a última prevista para 2026, de acordo com a legislação fiscal. “Dessa forma, a Bolsa continuará sendo incorporada ao vencimento dos salários e nada muda com a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que julgou inconstitucional a Lei da Bolsa Desempenho”.

Para receber os valores retroativos, muitos aposentados e aposentadas já aderiram ao acordo assinando um termo de adesão e uma procuração junto à assessoria do Sintep que prorrogou o prazo para aqueles/aquelas que ainda desejam aderir. Basta entrar no site do sindicato www:sinteppb.com.br/bolsa-desempenho onde consta todas as informações.

Em nota, o Sintep juntamente com a assessoria jurídica explica sobre decisão do TJe porque não afeta os educadores e para quem aderiu ao acordo judicial.

Confira a nota: