Na última semana chegou ao nosso conhecimento uma nova orientação da SEE sobre a alocação de professores com duas matrículas nas ECIs e ECITs. Como de costume, o início do ano letivo tornou-se um caos em função da desorganização da Secretaria de Educação. Não podemos aceitar as mudanças de entendimento e alterações de portarias de lotação após o início das aulas. Tudo isso reflete a falta de compromisso com a qualidade do serviço ofertado e com a condição de trabalho para professores e professoras.

Neste momento, cerca de 500 professores estão em situação delicada por não saberem se poderão permanecer em suas escolas e preocupados com a situação financeira nos próximos meses, pois a secretaria se furta a dar informações por escrito e de forma oficial. Agrava o fato a complexa ausência de resolução do problema de alocação desses professores. Enquanto isso, nas redes socais de SEE estão postagens nas quais as escolas estão em perfeito estado contrastando com a dura realidade de estudantes e professores que sofrem com a precária infraestrutura das escolas.

Salientamos que ignorar a lei é prática comum da SEE, pois professores e professoras das escolas integrais que afastam-se por motivo de doença, capacitação ou maternidade perdem 40% do seus salários, mesmo a Lei Complementar 58 (estatuto do servidor) garantido a integralidade da remuneração.

Para além dos problemas financeiros promovidos pela própria SEE, é fundamental destacar as consequências pedagógicas para os estudantes com a instabilidade gerada no início do ano letivo. Destacamos novamente que o problema está sendo criado pela própria SEE de forma irresponsável.

Parece-nos que o modus operandi da SEE é focado na ausência de empatia e responsabilidade emocional, desrespeitando trabalhadores em educação à ponto de deixar informações soltas sobre possíveis alterações que causariam profunda mudança no trabalho desses profissionais após o planejamento anual e início das aulas. Toda essa desorganização, que reflete uma incompetência absurda por parte da gestão da educação paraibana, vem causando desconforto, insegurança e até mesmo vários casos adoecimento por causa da ansiedade gerada.

O SINTEP defende a escola integral para os estudantes e que seja mantida a possibilidade do professor permanecer na carga horária T30 e criação da carga horária de dedicação exclusiva com valorização salarial compatível com a atividade. Esta é mais uma das inúmeras ações de ataque que a Secretaria de Educação do Governo do Estado da Paraíba vem fazendo aos trabalhadores. Por isso, convocamos, mais uma vez, todas e todos para que se mantenham mobilizados durante o Estado de Greve!

Reiteramos que, até o dia 15 de março, não havendo resposta do Governo, a educação vai PARAR!

Secretaria de Gestão Escolar e Especialistas em Educação, Secretaria de Assuntos Educacionais e Secretaria de Juventude

João Pessoa, 05 de Março de 2024