No dia 18 de outubro o SINTEP-PB protocolou uma “Notícia Fato” no Ministério Público da Paraíba denunciando o descumprimento sistemático dos prazos e cláusulas de editais públicos relacionados a programas de incentivo à educação pelo governo da Paraíba. A iniciativa visa mobilizar o MPPB para que proponha um ajustamento de condutas referente a esses descumprimentos e possíveis irregularidades no intuito de uma resolução rápida.

O primeiro edital diz respeito ao Prêmio MESTRES DA EDUCAÇÃO, que estabelecia o prazo até 31 de dezembro de 2023 para a divulgação dos professores contemplados. Contudo, quase um ano após a data limite, o processo ainda está em análise de recursos, sem previsão de conclusão. O segundo é referente ao Prêmio ESCOLA DE VALOR, que deveria ter divulgado a lista de escolas premiadas até 12 de janeiro de 2024, e enfrenta um atraso de quase 10 meses na divulgação dos resultados. Além disso, um edital de 28 de novembro de 2023 previa o pagamento de aportes financeiros para 50 escolas vencedoras do selo MINHA ESCOLA É ANTIRRACISTA entre abril e agosto de 2024, mas esses pagamentos não foram realizados, prejudicando a execução do programa. E por fim, o edital de 4 de abril de 2024, que estabelece prazos para a seleção de gestores escolares, com a divulgação dos resultados prevista para 31 de julho de 2024 e que não teve conclusão até o momento.

Para o diretor Thiago Calábria, da secretaria para Assuntos Educacionais, Sociais e Culturais, o sistemático desrespeito aos editais elaborados pela própria Secretaria de Educação reflete uma forma de gestão que prejudica o desenvolvimento da educação em nosso estado. Ele afirmou que o SINTEP entende que é norma em qualquer edital prever a possibilidade de interposição de recursos, além de garantir que estes sejam apreciados dentro de um prazo determinado. Tal medida assegura que o processo não se prolongue indefinidamente, respeitando os direitos das partes envolvidas e promovendo celeridade e eficácia nas decisões administrativas. A ausência de respostas sobre os recursos dos programas Mestres da Educação e Escola de Valor de 2023 é uma questão grave, que compromete a integridade e a transparência de todo o processo, destacou.

O professor Felipe Baunilha enfatizou que por diversas vezes a direção do sindicato buscou o diálogo com a SEE para uma resolução, mas até o momento a referida secretaria não se pronunciou. “Entendemos que a mudança de secretário impacta o desenvolvimento de todos os projetos, mas já há tempo suficiente para que a nova equipe cumpra com os compromissos assumidos pelo governo através destes editais. Destaco a importância da conclusão da seleção de gestores escolares, mesmo que tenhamos críticas ao processo, pois estes tem papel fundamental na coordenação do trabalho pedagógico e no bem estar escolar”, finalizou.