Integrantes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP-PB) participaram, nesta segunda-feira (28), de uma audiência realizada de forma online pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O encontro contou ainda com a presença de representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE-PB) e da Secretaria de Estado da Educação, e teve como pauta a Resolução nº 073/2024, que regulamenta a concessão de autorização temporária para atuação docente.

À época da publicação da norma, o SINTEP-PB se posicionou publicamente por meio de nota de repúdio, ao considerar que a resolução flexibiliza excessivamente os critérios para o exercício da docência na rede estadual.

De acordo com o diretor da secretaria de Assuntos Educacionais do sindicato, professor Tiago Calabria, um dos principais pontos de crítica é a possibilidade de bacharéis assumirem disciplinas da formação geral básica, em substituição a professores licenciados. “Essa é uma das principais críticas que fazemos à resolução. O SINTEP-PB sempre defendeu a licenciatura como requisito fundamental para atuação na formação geral básica”, afirmou.

Para o professor Calabria, a formação geral básica deve ser um espaço exclusivo para profissionais com licenciatura, por exigir preparação pedagógica específica. “Não se trata apenas da organização dos componentes curriculares, mas de um campo que demanda formação adequada. Quem deve ministrar essas aulas é o professor licenciado”, reforçou.

Há o entendimento de que em situações excepcionais podem justificar a concessão de autorizações temporárias, especialmente em municípios mais afastados, onde há escassez de profissionais habilitados. Nesses casos, segundo o dirigente, a própria resolução prevê a necessidade de estudos que comprovem a demanda.

A diretora da Secretaria de Gestão Escolar do SINTEP-PB, professora Luciana Walter, informou que, durante as discussões, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou à Secretaria de Estado da Educação esclarecimentos sobre os critérios adotados para a concessão de autorizações temporárias, além da frequência e dos mecanismos de monitoramento dessas permissões.

Segundo Luciana Walter, o sindicato reconhece que há fatores que podem justificar essas concessões, como lacunas no currículo, problemas estruturais e a carência de professores em algumas unidades escolares. No entanto, ela ressalta que essas situações devem ser tratadas como exceção, e não como regra no sistema de ensino.

“As autorizações temporárias precisam ser acompanhadas de forma contínua, garantindo que profissionais com formação e habilitação adequadas tenham prioridade na ocupação dos componentes curriculares”, reforçou Luciana Walter.

O SINTEP-PB defende que, na ausência de professores habilitados em determinada disciplina, outros docentes da área educacional possam assumir temporariamente as turmas, desde que haja critérios bem definidos.

Ao final da audiência, ficou acordado entre as instituições participantes que o sindicato apresentará uma proposta de reformulação da Resolução nº 073/2024. O objetivo é fortalecer a exigência da licenciatura e assegurar que a formação geral básica seja, prioritariamente, um campo de atuação de professores devidamente habilitados.

O sindicato também defende a reformulação da Resolução nº 073/2024, com o objetivo de garantir a qualidade do ensino e o direito à educação, assegurando que profissionais devidamente qualificados atuem nas escolas públicas da rede estadual.