O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), publicou no Diário Oficial, na edição do dia 02 de abril de 2026, edital que institui o Prêmio Professor Nota 1000, articulado a uma política mais ampla de bonificação por desempenho, que também envolve o chamado Prêmio Escola Nota 1000. Ambas as iniciativas se inserem em uma lógica de gestão educacional orientada por resultados, na qual o reconhecimento de professores e escolas passa a depender do alcance de metas e indicadores educacionais, como o IEG, IDE e IDEB.

No Prêmio Professor Nota 1000, podem participar docentes em efetivo exercício na rede estadual em 2026, mediante inscrição online e envio de um conjunto de documentos que inclui Projeto Pedagógico, Relatório de Execução e Dossiê de Resultados. Os critérios envolvem a análise do projeto, das ações realizadas e dos resultados mensuráveis alcançados, incluindo indicadores institucionais e o desempenho das turmas.

Já o Prêmio Escola Nota 1000 integra a mesma lógica de responsabilização e bonificação, direcionando o foco para os resultados globais das unidades escolares. Nesse modelo, a escola passa a ser avaliada como unidade produtiva, com base em índices de desempenho, fluxo escolar e metas estabelecidas pela gestão central, reforçando a cultura de ranqueamento e comparação entre instituições.

Para o diretor Thiago Calabria, da Secretaria para Assuntos Educacionais, Sociais e Culturais do Sintep-PB, essas políticas expressam uma concepção de valorização baseada na mensuração de resultados. Em vez de fortalecer políticas estruturantes, como carreira, salário e condições de trabalho, o Estado prioriza mecanismos de incentivo financeiro pontual, que não se incorporam à remuneração permanente e não enfrentam os problemas históricos da educação pública.

O professor Calabria ressaltou que, além disso, ao atrelar a premiação ao desempenho, tanto no nível do professor quanto da escola, “essas políticas tendem a intensificar a competição, fragilizando a cooperação entre profissionais e entre unidades escolares. A responsabilização recai sobre sujeitos e instituições específicas, enquanto fatores estruturais, como desigualdades sociais, infraestrutura e condições de ensino, são secundarizados ou invisibilizados”.

Ele destacou ainda que há implicações pedagógicas que devem ser consideradas. “A centralidade nos indicadores pode induzir práticas voltadas ao alcance de metas, com risco de estreitamento curricular e priorização do que é mensurável. Nesse cenário, aspectos fundamentais da educação, como formação crítica, cidadania e desenvolvimento integral podem ser subordinados à lógica do desempenho”.

Para o Sintep-PB, ambos os prêmios devem ser compreendidos não como políticas de reconhecimento e valorização docente, mas como instrumentos de regulação do trabalho e da gestão escolar, alinhados a uma agenda de governança por resultados. Trata-se de um modelo que redefine o sentido da valorização na educação pública, deslocando-o de direitos estruturais para incentivos condicionados ao desempenho.