SINTEP ajuíza ação coletiva para garantir reposicionamento de aposentados/as
O Sintep, por meio de sua assessoria jurídica (Escritório Teixeira e Castro), ajuizou uma ação coletiva para garantir o direito ao reposicionamento nas classes e níveis criados pelo novo PCCR aos professores estaduais aposentados/as e pensionistas. Essa ação está de acordo com o que foi pactuado entre o escritório de advocacia e o sindicato.
Conforme informou em nota a Assessoria Jurídica, não haverá cobrança de honorários contratuais para os filiados que participarem da ação. Esta isenção de honorários decorre da particularidade e urgência da referida ação, que busca corrigir a clara ilegalidade cometida pelos gestores do Estado da Paraíba e da PBPREV quanto à matéria, valorizando assim os sócios da entidade que foram prejudicados pela medida.
Professores e professoras aposentados/as que ainda não são associados/as deverão efetuar suas filiações ao sindicato para usufruir deste e de diversos outros benefícios exclusivos dos mensalistas da entidade.
Para aderir a ação será necessário a seguinte documentação:
