Na data de hoje (23), a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

homologou o acordo celebrado entre o SINTEP, o Estado da Paraíba e a

PBPrev, referente à bolsa desempenho para os professores e professoras

aposentadas e pensionistas, nos autos da Ação Coletiva proposta pelo

SINTEP PB.

 

A homologação deste acordo representa uma grande vitória para

todos os professores e professoras, que agora poderão ser beneficiados

com as incorporações progressivas das parcelas dos valores da bolsa

desempenho, a despeito de intrusos e opositores que fizeram de tudo para

impedir esta importante conquista

 

Importante destacar que o acordo apenas beneficiará os professores

e professoras aposentadas que aderiram ao acordo ou que preencherem e

assinarem o termo de adesão disponibilizado na sede e no site do

SINTEP, a partir dessa sexta-feira (24), solicitando a inclusão como

beneficiários desse acordo.

 

O acordo homologado também respeita a vontade dos professores e

professoras aposentadas que não queiram fazer parte dele e, por isso, o

Poder Judiciário determinou que o processo permaneça ativo,

permitindo que os professores e professoras aposentadas que optem por

não aderir ao acordo continuem com o litígio contra o Estado da Paraíba e

com a PBPrev.

 

Os professores e professoras aposentadas que aderirem ao acordo

serão beneficiados com a implantação da próxima parcela da bolsa

desempenho em breve e também serão contemplados com a expedição

dos precatórios dos valores retroativos, conforme previsão no acordo

homologado. A direção do SINTEP está tratando com a Secretaria de

Administração para o estabelecimento das datas e valores a serem pagos e

em breve informará toda a categoria.

 

Já os professores e professoras aposentadas que não aderirem ao

acordo não serão contemplados com a implantação da próxima parcela da

bolsa desempenho e deverão continuar litigando contra o Estado da

Paraíba e a PBPrev, acompanhando a tramitação dos recursos que podem

ser interpostos pelo Estado da Paraíba e a PBPrev e os respectivos

julgamentos pelos tribunais superiores (TJPB, STJ e STF).

 

Professores e professoras que estão na ativa não precisam aderir ao

acordo, tendo os valores da bolsa desempenho incorporados

automaticamente, como previsto na legislação e nos termos do acordo

firmado.

 

Por fim, o SINTEP destaca, mais uma vez, a importância dessa

conquista para os professores e professoras aposentadas e pensionistas, e

toda a categoria, pondo fim a uma disparidade salarial criada desde 2012,

respeitando todos os interesses envolvidos, fortalecendo a luta pelos

direitos dos profissionais da educação.

 

João Pessoa, 23 de novembro de 2023.

ANTÔNIO ARRUDA DAS NEVES

Coordenador Geral do SINTEP