A diretoria do SINTEP-PB, demais profissionais da educação e estudantes acompanharam na manhã desta terça-feira(19) na Assembleia Legislativa do Estado, a aprovação do Projeto de Lei 933 que modificou a estrutura do sistema estadual de educação. O PL altera a Lei no 8.186, de 16 de março de 2007, com a finalidade de modernizar a estrutura da secretaria de Educação, teve aprovação pela maioria dos parlamentares, sem a realização de um debate consistente, nem mesmo entre os parlamentares.

Desde que tomou conhecimento da chegada do projeto na AL, a diretoria do Sindicato conseguiu a retirada de pauta, buscou construir um diálogo junto a comissão de educação da Casa, através da presidente deputada Cida Ramos, bem como participou da audiência pública na tarde da segunda-feira(18), onde os integrantes puderam pontuar os pontos agravantes, que sobretudo prejudicam os profissionais de educação.

A professora Fernanda França, diretora do SINTEP-PB e que integra também o Conselho de Educação do Estado considerou alarmante a falta de diálogo deste projeto pela sociedade civil, categoria, estudantes e nem mesmo passou pelo conselho. “A gente sabe que vai ter um custo para o Estado, que não leva em conta a reformulação e aprovação do nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Lutamos há muitos anos, buscando melhores condições de carreira e de trabalho para os professores e sempre esbarra na questão orçamentária. De repente surge um projeto desse para ser aprovado que se fala de modernização sem ser dialogado com os principais protagonistas da educação e não estão presentes nestes debates”.

Na aprovação do texto do PL, foi incluída uma emenda do Presidente Adriano Galdino que muda o corpo diretivo das escolas e foram rejeitadas duas apresentadas pela deputada Cida Ramos que se tratava da escolha democrática para gestão das escolas.

De acordo com Felipe Baunilha foi muito válida a luta do SINTEP-PB em relação a esta reestruturação onde foi possível a manutenção do cargo do coordenador administrativo-financeiro nas escolas que possuam mais de 200 alunos, bem como o anúncio do concurso para duas mil vagas para professores, onde irá preencher uma grande lacuna existente na educação paraibana. “ Nossa luta agora será para que sejam incluídas vagas para psicólogos, assistentes sociais e demais funções multiprofissionais.

O coordenadorr geral do Sintep-PB, Antonio Arruda enfatizou que todo projeto tem seus pontos positivos e negativos. “Nosso papel é contribuir com diálogo para uma ampla compreensão. O que envolve a educação não é só Governo e Sindicato, mais também toda comunidade. Para tanto continuamos lutando e esperamos que estes cargos comissionados para o corpo diretivo das escolas sejam escolhidos da própria categoria e que seus salários sejam garantidos, além dos subsídios das gratificações”.

Antonio Arruda destacou que o sindicato continuará na luta pela escolha democrática para gestão escolar e defendendo que todo o corpo diretivo seja constituído por funcionários de carreira e pela regulamentação da portaria 713/2022 (eleição de diretor), pela incorporação da bolsa e pela valorização da carreira (PCCR) .

PRINCIPAIS PONTOS DE ALTERAÇÃO CONTIDOS NO PL 933/2023

• Adiciona competências à Secretaria de Educação;

• Criação de novos cargos e estruturas na Secretaria de Educação;

• Criação as escolas indígenas e quilombolas;

• Criação, por redistribuição de cidades, de duas novas gerências regionais. João Pessoa passa a ser a única cidade da 1ª GRE e as demais cidades viram 16ª GRE, mas com sede em João Pessoa. A 3ª GRE deixa de abranger algumas cidades que passam a integrar a 15ª GRE com sede em Queimadas;

• Criação a secretaria-executiva de cooperação municipal;

• Reorganização das direções escolares, estabelece nova composição de corpo diretivo sendo todos cargos comissionados: diretor e coordenador pedagógico + assessoria = secretário e assessor administrativo financeiro) que podem ser eleitos ou selecionados;

• O pagamento dos cargos de direção passa a ser por subsídio, sem levar em conta o piso salarial nacional do magistério (lei 11.738/2008);

• Retira a bolsa cidadã dos Coordenadores Administrativos Financeiros, que passam a ser assessores Administrativos Financeiros.