Depois de um longo processo de debates, seminários, consulta pública, leituras críticas e relatórios iniciados em 2013, o Ministério da Educação (MEC) apresentou na manhã da última quinta-feira (6/4) a terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento, que guiará a produção dos currículos de todas as escolas brasileiras nos próximos anos, foi entregue pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho, para o Conselho Nacional de Educação (CNE). A partir de agora, o órgão é o responsável por elaborar um parecer e um projeto de resolução (a terceira versão com eventuais alterações) antes da homologação, prevista para o final deste ano.

Uma das principais mudanças trazidas pela terceira versão do documento em relação à anterior é a definição de que as crianças devem estar plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Fundamental. Atualmente, é esperado que isso aconteça no 3º ano, quando as crianças têm, em média, 8 anos. Essa idade foi definida pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), em 2012. 

Base não é currículo
Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC e presidente do Comitê Gestor da BNCC, reforça que a Base não é sinônimo de currículo, mas uma referência nacional do que é considerado fundamental para o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas e privadas brasileiras. Resumidamente, o texto define os conhecimentos essenciais, direitos e objetivos de aprendizagem de todos os estudantes do país. Para o MEC, a existência de um documento como esse garantirá a equidade dos conhecimentos trabalhados em todos os municípios e estados. A expectativa é que processos de transferência de alunos entre escolas do país não interfira no seu processo de aprendizagem. “A Base estabelece conhecimentos progressivos que devem ser trabalhados ano a ano na Educação Básica. Ela vai organizar o sequenciamento dos conhecimentos e suas habilidades”, diz Ricardo Coelho, diretor de programas do MEC.  

O texto entregue nesta quinta-feira trata apenas da Educação Infantil e Ensino Fundamental – as discussões sobre o Ensino Médio, adiados devido à Proposta de Reforma nesta etapa de ensino, já foram retomadas e a previsão de finalização do processo de construção das diretrizes sobre os últimos anos da Educação Básica é o segundo semestre deste ano. “Para o Ensino Fundamental, o documento estabelece o que deverá ser desenvolvido do 1º ao 9º ano a partir de dez competências gerais. Essas competências se traduzem em conteúdos e habilidades dentro de cada área do conhecimento”, explica Maria Helena. A ideia é que o Ensino Médio também siga essa organização. Para a Educação Infantil, a divisão se dá por faixas etárias e cinco campos de experiências, que tratam sobre identidade, movimento, oralidade, escrita, sons, cores, espaços e tempos.

Fonte: Portal Nova Escola