Na última quarta-feira (19) o SINTEP-PB foi recebido pelo Secretário de Educação Roberto Souza e sua equipe técnica, pelo secretário de administração Tibério Limeira e assessores, além do Procurador do Estado, Marcelo Dumont e uma equipe das duas secretarias. Além do Coordenador Geral, Antônio Arruda representaram também o sindicato a diretora da 3ª Regional, Socorro Ramalho e os diretores da secretaria da Juventude, Felipe Baunilha e Vânia Mendes.

Na pauta estavam as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras apresentadas desde março. O secretário de educação apresentou as ações e propostas da secretaria para os pontos já discutidos em uma reunião anterior. De acordo com o coordenador Geral do SINTEP-PB, Antonio Arruda, "seguimos em mobilização nas regionais para debater com a categoria sobre nossa Carreira e os problemas da educação no Estado. No próximo dia 28/7 faremos uma assembleia geral para debater os encaminhamentos da nossa mobilização a partir das propostas apresentadas pelo governo".

Resumo dos pontos discutidos:

PONTOS RELATIVOS À  CARREIRA (PCCR)

Bolsa Desempenho

O secretário Tibério Limeira reafirmou o compromisso de pagar os valores da bolsa desempenho de maneira retroativa a Junho, para aposentados e pensionistas, assim que o acordo judicial firmado entre SINTEP, PBPREV e Governo do Estado for homologado. A implantação para o pessoal da ativa será automática.

Professores “prestadores de serviço”

O secretário ainda confirmou o pagamento do reajuste dos professores prestadores de serviço, de 80,02% sobre o vencimento, já na folha de Julho. O SINTEP entende que este reajuste é fundamental, primeira vez na história que os professores contratados receberão acima do salário mínimo. Mas ainda não é o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, portanto continuaremos nossa luta política e jurídica pela valorização de todos e todas que atuam como profissionais do magistério.

A direção do Sindicato também cobrou o estabelecimento de mecanismos técnicos e pedagógicos para contratação de “professores prestadores” (contratados por excepcional interesse público), “não pode ser ao bel prazer de deputados, vereadores ou cabos eleitorais”, destaca a professora e diretora do SINTEP-PB, Socorro Ramalho. Os representantes do governo indicaram que começaram a realizar a seleção pelos professores da base técnica e que está em processo de estudo a possibilidade de seleção também para professores prestadores para atuarem nas disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Pagamento dos valores retroativos dos meses de salário errado

O secretário de educação afirmou que todos os quadros de pessoal das escolas já foram atualizados, portanto não haverá mais erros de pagamento. A secretaria está fazendo uma triagem dos pedidos de retroativo e todos serão pagos a partir de agosto.

Revisão do PCCR

O secretário de educação estabeleceu a data para a primeira reunião da Comissão de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o próximo dia 17 de agosto. O sindicato integra a Comissão do PCCR nas pessoas do coordenador geral do SINTEP-PB, Antônio Arruda e do diretor Edvaldo Faustino. Arruda enfatizou que várias revisões já foram feitas e que o fundamental é encaminhar o projeto para debate na Assembleia Legislativa. “Nossa principal reivindicação é pela melhoria na política de progressões verticais e horizontais, assim como o fim dos “penduricalhos” de pagamento por bolsa”, destacou.

Concurso público

Os representantes do governo afirmaram que o novo concurso será realizado para a carga horária de 40 horas, portanto é necessária a criação dessa jornada de trabalho no nosso PCCR. O professor Felipe Baunilha enfatizou que é necessário diálogo sobre esta nova jornada de trabalho, para que se mantenha a valorização salarial dos professores e professoras de maneira a regulamentar o trabalho nas escolas integrais. Portanto esta medida deve ser debatida no âmbito da Comissão de revisão do PCCR.

Trabalho nas Escolas integrais

Aproveitando o tema, o professor Felipe Baunilha reforçou a solicitação de regulamentação da jornada de trabalho nas escolas integrais e o estabelecimento da jornada de planejamento extraclasse para que os docentes tenham um local adequado para fazer seu planejamento individual. “A maioria das escolas não têm local adequado para planejamento individual, é preciso levar a sério nosso trabalho. Sem tranquilidade, internet, equipamentos, livros, o planejamento é comprometido e consequentemente todo o processo pedagógico”.

A professora Vânia Mendes indagou o secretário de administração sobre a situação dos professores com duas matrículas nas escolas integrais, reforçando que a lei Nº 11.100, 06 de Abril de 2018, lei de criação das Escolas Cidadãs Integrais deixa claro em seu artigo. 18. que diz “os Professores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores e Coordenadores Administrativos Financeiros que tiverem carga horária de 40 (quarenta) horas semanais farão jus à Bolsa de Incentivo, denominada Bolsa Cidadã”. dessa forma não existe impedimento na lei para o pagamento da bolsa aos professores/as desta bolsa. De acordo com ela é necessário e urgente resolver a situação. A equipe do governo entende que esses profissionais não têm direito à bolsa cidadã e que em breve lançarão parecer técnico sobre o tema.

Assistentes sociais e psicólogos nas escolas (Lei nº 13.935/2019)

De acordo com o secretário de educação, a definição da realização do concurso público foi anterior ao debate interno no governo para contratação e delimitação das funções desses profissionais e que a medida adotada pelo governo foi a contratação de 1 assistente social e 1 psicólogo por GRE. A diretoria do sindicato foi enfática em afirmar que este modelo de contratação por GRE é insuficiente para suprir a demanda da rede, em especial após a pandemia.

Gestão Democrática nas Escolas

O secretário Roberto Souza informou que a secretaria está estudando sobre o tema, que ainda não há uma definição de qual seria o melhor modelo para o cumprimento da nova lei do FUNDEB no tocante a seleção de gestores. A professora Socorro Ramalho reforçou que esse é um tema de interesse de toda a sociedade e que todos ganham quando há processo democrático para eleição de diretores escolares.

O professor Antônio Arruda argumentou que uma das funções da direção escolar é ser liderança pedagógica na escola, por isso estamos vendo tantos problemas nas escolas, uma vez que pessoas estranhas à comunidade escolar, muitas vezes sem formação pedagógica, estão sendo indicadas por parlamentares para ocupar o cargo de direção escolar.

Estrutura das Escolas Estaduais (Infraestrutura)

O SINTEP-PB mais uma vez cobrou um plano de reforma e reestruturação das escolas, enfatizando o que já denuncia há tempos e que foi corroborado pela inspeção do Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público. De acordo com Roberto Souza, já estão em processo de licitação para reforma e manutenção cerca de 280 escolas e estão fazendo um levantamento detalhado sobre quais obras são prioritárias.

Computadores do programa Paulo Freire

A diretoria do sindicato cobrou a entrega dos computadores aos professores, já anunciado midiaticamente pelo governador mas que não chegou à mão dos professores. “O governo não pode dar entrevista informando que já foram entregues mais de 3000 computadores quando esses computadores não estão com os professores. O compromisso do secretário foi entregar até junho, mas até agora não foram entregues”, contestou o professor Felipe Baunilha.

O secretário Roberto Souza informou que os computadores ainda estão em posse da secretaria no processo de formatação e tombamento e que até o mês de agosto estarão com os professores que se inscreveram na segunda fase do Projeto Paulo Freire.

Assuntos Pedagógicos

Em decorrência do tempo e da extensão da pauta alguns tópicos relacionados às questões pedagógicas, a exemplo de mestrados profissionais e problemas relacionados às escolas integrais e problemas de Infraestrutura e materiais pedagógicos, acordamos de discutir os temas restantes em reunião marcada para a semana que vem com a Secretária de Gestão Pedagógica Elizabete de Araújo e com a secretária de Suprimentos e Logística Pollyanna Loreto. De acordo com Vânia Mendes é a primeira vez que o sindicato tem a oportunidade de se reunir com a secretaria de gestão pedagógica e de suprimentos e logística desde o surgimento das escolas Integrais, e que o sindicato tem muitas propostas para contribuir com a qualidade e melhoria da Educação no nosso Estado.