GOVERNO SANCIONA A LEI QUE ESTABELECE A INCORPORAÇÃO DA BOLSA DESEMPENHO
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O Governador João Azevedo sancionou a lei 12.694 que define a correção do piso do magistério e a incorporação da Bolsa Desempenho via acordo judicial celebrado entre o Estado da Paraíba, PbPrev e o SINTEP-PB. A publicação está no Diário Oficial, desta sexta-feira(16).
A lei estabelece a incorporação automática para professores da ativa e dá segurança jurídica pra celebração do acordo judicial bem como para a incorporação dos valores para aposentados e pensionistas.
Aguardamos agora a homologação judicial do acordo nos próximos dias. Mais uma vitória e conquista de direitos para a categoria, vitória para os aposentados/as, vitória do SINTEP-PB.