A Assessoria Jurídica do SINTEP-PB tomou ciência a pouco da decisão do desembargador José Ricardo Porto e já está tomando providências para sanar os detalhes apontados junto à Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Importante salientar que a ratificação da decisão sobre firmar o acordo judicial na ação vitoriosa do SINTEP foi tomada por quase unanimidade dos presentes na Assembléia Geral Estadual convocada pelo Conselho Diretor da entidade ao fim do Congresso Estadual da categoria, haja vista ser uma luta histórica nossa o fim da diferença salarial entre professores da ativa, aposentados e aposentadas.

Infelizmente, um pequeno grupo de professores, imbuídos de oportunismo dado o período eleitoral no qual se encontra a entidade sindical, acionou a justiça para anular a Assembleia Geral realizada em agosto de 2022. Para resguardar nossos preceitos democráticos, a direção do sindicato realizou nova assembleia geral da categoria no último dia 12 de maio ratificando as decisões tomadas em agosto de 2022, seguindo recomendações judiciais. A realização do acordo judicial e todas as alterações estatutárias discutidas com o conjunto da categoria foram aprovadas por quase unanimidade dos presentes.
 

Sendo assim, o embasamento utilizado pelo desembargador José Ricardo Porto para não homologar o acordo já foi plenamente sanado. A Assessoria Jurídica do sindicato já está providenciando as manifestações legais cabíveis e temos convicção de que o mais breve possível ocorrerá à homologação do acordo que beneficiará toda a categoria.