APÓS PRESSÃO DA CNTE, GOVERNO LULA APRESENTA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM DA EDUCAÇÃO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu à reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e das demais entidades do Fórum Popular de Educação (FNPE), e divulgou na última sexta-feira (14) uma portaria com a composição do Fórum Nacional da Educação (FNE). Em março, o Ministério da Educação já havia divulgado a retomada do espaço fundamental para discutir as políticas educacionais no país e revogado a Portaria nº 577, de 2017, implementada durante a gestão do golpista Michel Temer (MDB), que desmontou o FNE, acabou com a participação social, ampliou a intervenção do setor privado e abriu portas para uma política golpista e privatista. A partir da retomada, a CNTE passa a coordenar o FNE e conta com dois representantes, o presidente Heleno Araújo, como titular, e a secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade, como suplente.
Para Heleno, a decisão do governo cumpre dois papéis de fundamentais, investir na gestão democrática da educação e permitir a construção de um modelo que possa atender as necessidades de quem está presente nas escolas.“Com a volta do fórum, rompemos um ciclo de exclusão das comunidades escolares das decisões que as afetam. Voltamos a ter um espaço que contará com a contribuição de toda a sociedade para uma educação pública e de qualidade, significa o retorno da participação social na elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas educacionais em nosso país”, afirma.
Guelda ressalta que dentre as várias demandas reprimidas pela falta de diálogo com as organizações democráticas, a discussão sobre o Novo Ensino Médio e sobre o novo Plano Nacional da Educação devem ser prioridade a partir da próxima reunião agendada para 19 de abril. “Neste encontro o Ministro da Educação (Camilo Santana) estará presente e poderemos estabelecer um cronograma de trabalho. O primeiro desafio é discutir o Novo Ensino Médio, precisamos aproveitar os 90 dias da portaria 399, que abriu uma consulta para avaliação dessa política, e ampliar o diálogo com a sociedade. Além disso, devemos discutir a Conferência Nacional de Educação, que deve ter como foco a construção do novo Plano Nacional da Educação”, explicou ela.
Histórico de luta
Desde o início do governo Lula, a CNTE tem cobrado a recomposição do FNE para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio. As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.
O fórum é uma reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro e uma luta desde a elaboração da Constituição de 1988 para ampliar o espaço de participação da sociedade civil na contribuição para ideias e caminhos a serem adotados nas políticas educacionais. Mas somente em 2010, a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação, o espaço foi efetivamente estabelecido e passou a atuar em ações fundamentais como a Lei do Plano Nacional da Educação, em 2014.
No período em que a sociedade ficou excluída da participação no FNE, 44 organizações em defesa da educação e da democracia constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). O FNPE deu continuidade aos debates sobre o ensino no país e realizou duas grandes Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape) em defesa de um ensino público e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade e seguirá ativo para dar voz às organizações que não compõem o FNE.