Na manhã de segunda-feira (27) o SINTEP PB foi recebido pelo novo Secretário de Educação, Roberto Souza, e sua equipe. Na ocasião os representantes do SINTEP apresentaram uma ampla lista de reivindicações com foco na valorização da nossa carreira (PCCR), retomada da escolha democrática para direção escolar, criação de um plano emergencial de manutenção e reforma nas escolas e realização de concurso público. Também estava presente o secretário de administração Tibério Limeira e sua assessoria. Para o coordenador geral do SINTEP, Antônio Arruda, a reunião foi positiva, pois “tivemos a oportunidade de dialogar com o novo secretário e pudemos debater a pauta e necessidades da categoria, sendo que algumas já foram apontadas medidas viáveis de solução pelo secretário, e outras ele ficou de analisar”. 
VALORIZAÇÃO DA CARREIRA

O SINTEP PB apresentou o pleito da necessidade premente de alteração do PCCR para valorização da carreira (progressões horizontais e verticais). Desde o ano passado entregamos 16 propostas de alteração à comissão criada pelo governo para reformulação do Plano que não saiu do papel. Além do aumento percentual nas progressões apresentamos propostas relativas a carga horária das escolas integrais (possibilidade de 3 jornadas) e ao pagamento do piso salarial nacional para os professores prestadores de serviço. 
Para o diretor do SINTEP Felipe Baunilha “esses pontos são cruciais para que tenhamos a valorização da nossa carreira. Este ano completam-se 20 anos da criação do nosso PCCR e de lá pra cá não tivemos muitos avanços. A criação das escolas integrais é uma reivindicação antiga, mas ela deve ser integral para os estudantes, o(a) professor(a) deve poder optar pela jornada de 30 horas. Além de contarmos hoje com cerca de 50% dos profissionais com contratos precários que não recebem o piso. Isso não pode continuar.”
A direção do SINTEP PB reconheceu que o governador João Azevedo sempre pagou o piso em dia, o que é um sinal de respeito a categoria e ao cumprimento das leis do país, mas é preciso avançar. O secretário indicou que retomará o debate sobre o PCCR com a comissão para avançar ainda este ano, na perspectiva da realização de concurso público.
ESCOLHA DEMOCRÁTICA PARA DIREÇÃO ESCOLAR

O SINTEP cobrou a regulamentação da portaria 713/2022 que indica a criação de sistema de seleção e/ou escolha democrática para diretor(a) escolar. Socorro Ramalho, integrante da direção do sindicato, pontuou que “boa parte dos problemas enfrentados nas escolas se deve aos interventores nomeados por indicação política, que cometem assédio, não conhecem a comunidade escolar e tratam a escola como algo seu, sem levar em consideração as determinações legais”. 
Neste tema o secretário se mostrou resistente à ideia de escolha democrática mas se comprometeu a nomear a comissão, prevista na portaria 713/2022, que construirá os critérios para escolha de gestores nas próximas semanas e até junho realizar o pleito, pois ele é condição para recebimento de 2,5% das verbas do FUNDEB em 2023.
PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DAS ESCOLAS
Cobramos a apresentação de um plano emergencial de manutenção e reforma das escolas. São 3 anos sem uma política estrutural de garantia de boas condições de trabalho e estudo. Algumas escolas estão em situação calamitante, funcionando em galpões, ginásios, sem água, sem nenhum sistema de arrefecimento das salas de aula. A diretora Vânia Mendes ressalta também “a falta de estrutura para prática de educação física e desporto nas escolas". Nem ao menos os ‘kits de educação física’ foram comprados ou entregues nas escolas”. 
Sobre o tema, o secretário Roberto Souza se limitou a informar que está trabalhando junto às secretarias de governo para recuperar de maneira emergencial a estrutura das escolas, mas não apresentou um plano estruturado sobre o tema. 
CONCURSO PÚBLICO
A SEE informou que já tem uma proposta de concurso, faltando apenas ajustar o tema da carga horária de trabalho, tema este contido na proposta de reformulação do PCCR. 
O SINTEP apresentou a demanda de ao menos mais 8 mil vagas para docente, além de concurso para pessoal de apoio pedagógico, incluindo assistentes sociais e psicólogos como previsto na lei federal nº 13.935/2019.  
COMPUTADORES, CHIPS E INTERNET NAS ESCOLAS
Os computadores da 2ª remessa do programa Paulo Freire já foram licitados e encontram-se em fase de tombamento para distribuição. De acordo com a SEE a demora na entrega se deu por parte das empresas, mas até o mês de junho serão distribuídos. 
Já os chips com internet para professores e estudantes não serão renovados. De acordo com o secretário de educação, o governo está montando um programa de internet de banda larga nas escolas para atender a demanda.  
DESCONTOS NO 13º SALÁRIO E ESTÁGIO PROBATÓRIO
A SEE não está procedendo avaliação final do estágio probatório antes de 3 anos e 4 meses por não considerar 3 meses de férias e o mês de paralisação devido a covid (março/2020) como efetivo exercício. Isso é o que está disposto no artigo 3º do decreto 35.784/2015. O SINTEP já havia apresentado esse pleito mas nada foi resolvido. 
Os secretários de educação e administração se comprometeram a construir portaria conjunta para suprimir este artigo, pois como alegado pelo SINTEP, ele se contrapõe ao que estabelece a lei complementar 58/2003 (estatuto do servidor). 

VACÂNCIA DE PROFESSORAS, PROFESSORES DE AEE E BASE TÉCNICA
O SINTEP apresentou a demanda urgente de contratação de professores da BNCC e também da base técnica. Só na Cidade de João Pessoa, em dezembro de 2022, 80% das escolas integrais estavam com vacância de professores.  Dezenas de escolas técnicas do estado já completam quase 3 anos sem professores da base técnica, o que na prática invalida a oferta de cursos técnicos.
De acordo com o secretário, a lista de professores da base técnica já foi encaminhada, assim como a demanda para contratação de professores da BNCC. Ele também informou da expectativa de abertura de seleção para contratação de professores da base técnica para formar cadastro de reserva. 
Cobramos também a contratação de pessoal para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dada a grande demanda nas escolas. Além disso, cobramos cursos de formação continuada para que os docentes da rede saibam como construir atividades específicas para cada demanda. 
O Secretário informou que a contratação de pessoal de apoio para o AEE já está em tramitação de acordo com a demanda informada pelas escolas.
TRABALHADORES TERCEIRIZADOS
O SINTEP cobrou o fim do contrato com as atuais empresas e realização de concurso para o apoio pedagógico. As atuais empresas não cumprem o básico das leis trabalhistas, atrasam salários, não distribuem EPI, entre outros. De acordo com os secretários, ainda no primeiro semestre haverá nova licitação. 

ESCOLAS INTEGRAIS E NOVO ENSINO MÉDIO
Uma série de demandas das escolas integrais e também de problemas gerados com a implantação do Novo Ensino Médio ficou de ser aprofundada com a secretária de gestão pedagógica e com a gerência de educação integral. Temas como currículo, estrutura e carga horária serão pauta desta comissão. 
A  diretora Vânia Mendes incluiu ainda no debate a questão de “professores que obtiveram aprovação no Mestrado Profissional e estão sem poder frequentar as aulas do curso por trabalharem em escolas integrais. O secretário disse que não via problemas  em ceder a carga horária de estudo desses profissionais na escola para o mestrado, mas precisava de um tempo para analisar e resolver a situação.
Lembramos que esse debate já havia acontecido com a gerência de educação integral, que havia se comprometido de resolver a questão. Infelizmente a portaria ainda não foi publicada prejudicando docentes que foram aprovados nesta modalidade de mestrado. O SINTEP continua buscando celeridade para publicação desta portaria.