22 DE MARÇO: DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO NAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO
Nesta quarta, 22 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai promover, em conjunto com sindicatos filiados, o Dia Nacional em Defesa da Aplicação do Piso nas Carreiras dos/as Trabalhadores/as em Educação. A mobilização será realizada nas ruas e nas redes sociais e vai reivindicar, além do cumprimento da lei do Piso do Magistério, que o governo federal encaminhe a regulamentação da lei de diretrizes e carreira para valorizar funcionários/as, professores/as e todos que fazem a escola funcionar.
Apesar de garantido em lei desde 2008, o piso ainda não é cumprido por todos os estados e municípios. Além disso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os trabalhadores e trabalhadoras devido a medidas que ainda não foram adotadas pela União.
A Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos os profissionais. Dois anos após essa medida ser implementada, a Lei 12.014 incluiu todos os funcionários das escolas, como diretores e agentes escolares, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, há brecha legal sobre esse reconhecimento que é usado pelos governos para tratar quem não é educador de maneira diferente. Ele destaca que a meta 17 da Lei do Plano nacional de Educação indicava que em 2020, a média salarial do professor deveria ser equiparada à média salarial dos demais profissionais com a mesma formação. Mas os valores seguem 70% menores em relação a outras carreiras. Maiores informações nos sites da CNTE, CUT e SINPEP-PB.