A Conquista do Voto Feminino no Brasil é comemorada nesta sexta (24). As mulheres brasileiras alcançaram o direito de votar há 91 anos, em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, de Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral.

Para a secretária de relações de gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Berenice D’Arc, é uma data a ser celebrada. "Para nós mulheres brasileiras o direito ao voto é fundamental, foi um marco na perspectiva do empoderamento”, avalia a dirigente. Para ela, o país ainda precisa alcançar a devida representatividade na participação política: “Nós somos a maioria do eleitorado, mas ainda somos poucas nas câmaras legislativas”.

Nas eleições de 2002, as eleitoras corresponderam a 52,65% das pessoas aptas a votar. A bancada feminina na Câmara dos Deputados em 2023 é composta por 91 mulheres - maior do que a eleita em 2018, de 77 mulheres. As mulheres vão representar apenas 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados. No senado, apenas 4 senadoras foram eleitas em 2022 (na eleição anterior foram 5). 

“A nossa luta tem altos e baixos. Temos um novo governo, democrático e popular, temos 11 ministras, e isso pode fazer história nos quase 100 anos de votos das mulheres. Apesar de tudo ainda temos esperança de que nós possamos conquistar espaços maiores de representação, que a gente possa receber mais votos", reflete Berenice D’arc.

História

O direito ao voto feminino é fruto das lutas do movimento feminista em defesa da equiparação de direitos entre homens e mulheres. Em nível nacional, o movimento feminista ganhou força em 1922, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.

O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a aprovar uma lei que garantia o direito de voto às mulheres (Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927). Com a aprovação da lei neste estado, a primeira mulher a exigir seu alistamento foi a professora Celina Guimarães, de Mossoró. 

A internacionalização do movimento, conhecido como sufragista, favoreceu a conquista do voto feminino em diversos países. Na França, por exemplo, o voto feminino se tornou realidade em 1944 e, na Suíça, em 1971.

Em 1932, o Código Eleitoral brasileiro garantiu às mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e serem votadas em todo o território nacional. Esse marco passou a ser comemorado a partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086.