A GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DEPENDE DE UMA LUTA QUE NÃO SE ENCERRA COM A APOSENTADORIA
No dia dos aposentados/as, celebrado nesta quarta-feira (24), trabalhadores/as aposentados/as da educação ressaltam que seguem na luta pelo direito à aposentadoria digna. De acordo com o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sérgio Antonio Kumpfer, a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários depende de uma luta que não se encerra com a aposentadoria.
“Dia 24 de janeiro, Dia do Aposentado, é uma referência importante para cada aposentado e aposentada desse país. A aposentadoria não caiu do céu. Ela é fruto de muita luta da classe trabalhadora. Uma conquista importante para que cada um e cada uma possa viver dignamente depois de uma longa jornada de trabalho. Há celebração a fazer, mas também há muita luta pela frente”, afirma o dirigente da CNTE.
Segundo Sérgio, após seis anos de retrocesso nos direitos trabalhistas e previdenciários, que começou depois do golpe de 2016, com a política econômica ultraliberal de Michel Temer (MDB), e se aprofundou com Jair Bolsonaro (PL), os/as trabalhadores/as aposentados precisam estar organizados nos seus sindicatos para lutarem pela revogação de medidas que prejudicaram a classe trabalhadora nos últimos anos.
“É fundamental que os/as aposentados/as mantenham-se unidos com as entidades sindicais para lutar pela revogação da reforma trabalhista e previdenciária e todo esse combo de medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras e a educação pública”, conclama o dirigente.
Isso porque os retrocessos foram enraizados nos estados. Depois da reforma da Previdência de Temer e Bolsonaro, vários gestores foram no embalo e retiraram direitos trabalhistas e previdenciários.
No estado de Sergipe, no ano passado, por exemplo, o governo manteve um desconto de 14% no salário da maioria dos servidores aposentados, mesmo com protestos dos sindicatos que defendem o direito da categoria no estado.
Em Cubatão (SP), professores/as aposentados municipais também protestaram, em outubro do ano passado, contra o desconto no pagamento da aposentadoria na Câmara Municipal. Segundo o Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC), mais de 80 profissionais tiveram redução de até 50% salário.
O secretário da CNTE confirma que em muitos lugares os aposentados da educação vivem com aposentadorias “extremamente baixas”, principalmente os funcionários e funcionárias de escolas.
“Isso não é bom e nem aceitável. A nossa luta é por dignidade. Entregamos durante uma vida de trabalho o melhor de nós para a educação básica desse país. Portanto exigimos respeito”, completa.
Confira a entrevista na íntegra
Como o senhor avalia a situação dos trabalhadores da educação aposentados hoje no Brasil?
Em muitos lugares, os aposentados da educação vivem com aposentadorias extremamente baixas. Principalmente os funcionários e funcionárias. Isso não é bom e nem aceitável. Exigimos respeito e dignidade. A garantia de direitos trabalhistas e previdenciários depende de uma luta que não se encerra com a aposentadoria de professores e funcionários. Os direitos são construídos e mantidos com a luta permanente.
Qual o papel dos aposentados e das aposentadas neste processo permanente de luta por direitos?
Quando nos aposentamos, deixamos para trás uma história de dedicação das nossas melhores energias e uma grande parte da nossa vida dedicada ao trabalho.
Saímos dessa missão com o dever cumprido, e a grande maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras finalizam suas carreiras com uma dedicação exemplar para garantir uma educação pública de qualidade, mesmo que isso ocorra fora de condições ideais de trabalho ou de valorização justa pelo que fizemos.
No entanto, toda essa dedicação e toda luta junto ao nosso sindicato não garantem que nossos direitos nos acompanharão pelo resto da vida. Em governos, quando orientados por uma política econômica ultraliberal, como aconteceu com o Temer a partir do golpe de 2016 e depois se aprofundou com o Bolsonaro a partir de 2019, os direitos trabalhistas e previdenciários foram duramente atacados.
Por isso é fundamental que os aposentados mantenham-se unidos e organizados junto aos seus sindicatos para lutar pela revogação da reforma trabalhista e previdenciária e todo esse combo de medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras e a educação pública.
Por que é preciso lutar para revogar a reforma previdenciária (já que houve perda salarial) e quais pontos são fundamentais serem alterados?
Atualmente vivemos um processo de confisco dos aposentados e das aposentadas, através das perdas inflacionárias, da falta de reajuste e da reforma previdenciária.
Quando trabalhamos, durante décadas de nossa vida, foi em cima de um plano de carreira, de determinadas regras previdenciárias, que no governo passado foram mudadas. Com isso os aposentados estão contribuindo, mais uma vez, com a sustentação da sua aposentadoria.
A Reforma Trabalhista, realizada no governo golpista do Temer, retirou direitos dos trabalhadores e a Reforma Previdenciária, do governo Bolsonaro, completou o tripé contra os trabalhadores: menos direitos, trabalhar mais e ganhar menos.
Esse combo afetou muito a renda das trabalhadoras e dos trabalhadores aposentados. É por essa razão, que o movimento sindical, incluindo a CNTE, solicitou ao novo governo a revogação das reformas previdenciária e trabalhista.
O que está sendo planejado para 2023?
Vamos realizar, no dia 1º de março, um encontro do Coletivo de Aposentados da CNTE para planejar as mobilizações junto às nossas entidades, o que vai incluir uma diversidade de ações exitosas em cada canto desse país e atividades de formação, de luta e de lazer.
Nós trabalhamos dedicadamente uma vida toda pela educação. Quando nos aposentamos, exigimos os nossos direitos para vivermos dignamente até o fim.
A pirâmide etária está se alargando. Temos cada vez mais aposentados e idosos em nosso país. São pessoas que já deram o seu melhor para a sociedade e exigem, agora, respeito e valorização através de aposentadorias dignas e observância total do Estatuto do Idoso.