O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, afirmou, nesta terça-feira (13), que um dos maiores desafios do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será recompor os recursos da educação pública. Além disso, resgatar o processo de participação popular e revogar a Emenda Constitucional 95, conhecida popularmente como teto de gastos. Isso porque, segundo ele,

Segundo ele, o governo Bolsonaro deixou a educação num desastre completo, destruiu desde a creche até a pós-graduação, com bolsas de estudo a serem pagas, com as universidades e Instituto federais sem recursos para pagar as contas básicas.

O presidente da CNTE falou de todo processo do grupo de transição e da importância da aprovação da PEC do Bolsa Família para a educação. Heleno, que assim como outros membros do GT de transição, está esperançoso com o governo Lula, ressaltou a importância da entidade e do FNPE na reconstrução da educação pública brasileira, mas também não deixou de criticar a indicação de Izolda Cela para o Ministério da Educação.

“Por isso nós também estamos nesse movimento de rejeitar a indicação de Izolda Cela porque ela tem uma forte vinculação com a Fundação Lemann e com o terceiro setor empresarial. Nós não podemos admitir que o setor empresarial tome conta do MEC”.

Veja a seguir a entrevista completa com Heleno Araújo.

O que é este grupo de transição que trata sobre a educação e como ele funcionou?
Heleno Araújo: O Grupo de Trabalho que tratou do tema Educação era um dos 33 grupos temáticos na transição de governo e teve como principais objetivos ouvir diversas entidades educacionais e fazer um diagnóstico do governo federal, especificamente no Ministério da Educação, seus órgãos e suas autarquias, e apresentar propostas urgentes para a pasta.

O grupo foi formado por indicações de diversas entidades e eu no caso representei o Fórum Nacional Popular de Educação, mas tinha gente representando a educação superior, educação básica, setor privado, o terceiro setor e o empresarial.

Dentro do grupo de trabalho formamos nove subtemas, como ensino médio, valorização dos profissionais da educação, financiamento e outros, nos quais os integrantes foram divididos para pensar propostas imediatas para cada tema dentro da educação e indicamos também o que era necessário revogar de imediato para fazer esse processo de reconstrução em nosso país.

Como funcionou este processo de transição e quantas pessoas estavam envolvidas?
Heleno Araújo: A Lei de transição entre governos é de 2002 e na primeira transição de Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula não tivemos essa dimensão de grupo de trabalho como foi agora. Desta vez foi bem diferente porque nesta troca de governo teve necessidade de uma estrutura mais detalhada. Além da coordenação-geral, que foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, nós tivemos quatro coordenadores temáticos gerais e o Aloísio Mercadante que ficou encarregado de coordenar os grupos temáticos envolvendo mais de 900 pessoas para fazer o diagnóstico do quadro geral da situação do governo Bolsonaro para o governo Lula.

Qual foi o diagnóstico apontado pelo grupo de trabalho educação no relatório entregue para o governo Lula no dia 11?
Heleno Araújo: O diagnóstico da educação brasileira aponta que há um desastre completo durante o período do governo Bolsonaro e depois do golpe de 2016. Nós podemos afirmar que o diagnóstico que apresentamos sobre o governo Bolsonaro é de uma destruição sistêmica.

A destruição é desde a creche até a pós-graduação, com bolsas de estudo a serem pagas, com as universidades e Instituto federais sem recursos para pagar as contas básicas e sem nenhuma coordenação do Ministério da Educação com o sistema de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma situação que nos desafia fortemente.

Penso que o grande desafio para o governo Lula é trabalhar para revogar a Emenda Constitucional 95 de 2016, que reduziu ano a ano os recursos destinados à educação brasileira. É preciso retomar o financiamento da educação brasileira como foi no governo Lula de forma crescente. É preciso também retomar o processo de participação social e revogar a Portaria 577 do MEC para que possamos recompor o Fórum Nacional de Educação.

Quais são as expectativas do FNPE e CNTE com o governo Lula?
Heleno Araújo: Nós do FNPE e da CNTE organizamos e participamos a Conferência Nacional Popular de educação, a CONAPE 2022, e deliberamos chamar de CONAPE da esperança. O que nós esperamos do governo Lula é um enfrentamento desse descaso do governo Bolsonaro com educação brasileira, denunciando e punindo os responsáveis por todo este retrocesso. Lembrando que nós tivemos corrupção dentro do MEC e que precisa ser investigado a fundo para poder punir aqueles que levaram o dinheiro público para onde não deveria ir.

É importante destacar que nossa expectativa é a de que o governo Lula, junto com os outros partidos políticos e a sociedade em geral, possa garantir força política para revogação da Emenda 95, até porque nós precisamos recompor o FNE e fazer uma nova Conferência Nacional de Educação, senão não teremos financiamento para garantir a execução do Plano Nacional de Educação. Será um trabalho árduo e nossa expectativa é que a gente tenha a condição de enfrentar esses desafios.

Como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante recursos para o programa Bolsa Família impacta na educação?
Heleno Araújo: O governo Lula nem começou ainda e já teve uma vitória importante no Congresso Nacional que foi a aprovação da PEC do Bolsa Família. Esta medida é importante porque o Lula anunciou que parte desses recursos será destinado à educação.

Além, claro, de resgatar as características do bolsa família que vinculavam o recebimento do benefício pela família à presença do estudante na escola, uma forma de combater a evasão escolar. Garantir a presença dos nossos estudantes para concluir a educação básica é fundamental para mudarmos a situação do país nos últimos anos.

Nós da CNTE e do FNPE temos um papel importante neste processo de reconstrução do país, no que se refere à educação. Vamos fortalecer as propostas como fizemos dentro do GT da transição porque temos um governo todo pela frente e vamos disputar as políticas educacionais na perspectiva da educação pública brasileira. O Estado tem um papel fundamental na aplicação dessas políticas.

Por isso nós também estamos nesse movimento de rejeitar a indicação de Izolda Cela para o Ministério da Educação porque ela tem uma forte vinculação com a Fundação Lemann e com o terceiro setor empresarial. Nós não podemos admitir que o setor empresarial tome conta do Ministério da Educação.

Quais são os próximos passos do governo Lula após entrega dos relatórios?
Heleno Araújo: É importante lembrar que o papel do GT de educação e dos demais é de fazer um diagnóstico e apresentar as primeiras propostas para o presidente Lula logo após ele tomar posse e possa tomar essas decisões e isso foi feito.

O procedimento do trabalho realizado, no caso da educação, começamos dia 16 de novembro e tínhamos até o dia 30 de novembro para entregar o primeiro relatório. Foram 14 dias intensos de trabalho e creio que são os primeiros dados de diagnósticos para montar um relatório completo. O prazo do segundo relatório foi dia 11 de dezembro e ambos documentos foram entregues à coordenação geral do GT, coordenado pela Aloizio Mercadante.

A coordenação geral agora vai definir, dentro do diagnóstico apresentado, as medidas urgentes e o que que vai ser apresentado ao presidente Lula e a quem for ocupar a cada ministério para tomar as decisões necessárias. Tenho certeza de que, tanto Lula, quanto os seus ministros e ministras, terão em mãos o material necessário para tomar as melhores decisões políticas.