A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais que atuam nas escolas públicas de nível básico no país, cumprindo sua função de informar e defender os interesses da categoria e da educação brasileira, vem a público desmentir duas afirmações do Presidente Jair Bolsonaro – candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República – feitas ontem (16) durante o debate de presidenciáveis transmitido pela TV Band e órgãos parceiros de imprensa (Portal UOL, Jornal Folha de São Paulo e TV Cultura).

A primeira inverdade refere-se ao reajuste do piso do magistério, aplicado neste ano de 2022. Diferente do que afirmou o candidato à reeleição, o percentual de 33,24% foi consequência da Lei 11.738 – sancionada em 16.07.2008 por seu opositor. E essa legislação só se manteve aplicável nos últimos 11 anos em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal, que rechaçou as tentativas de prefeitos e governadores de aniquilar com a conquista mais substancial do magistério público brasileiro nas últimas décadas. Na mais recente decisão do STF (ADI 4848, de 01.03.2021) foi fixada a seguinte tese em relação ao tema: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”.

A segunda falácia diz respeito à alfabetização de crianças, que constitui um dos processos da aprendizagem escolar, compreendido por habilidades, interações e contextos socioeducativos. Trata-se de uma etapa fundamental da formação dos estudantes e que é de responsabilidade dos profissionais das ciências pedagógicas. E não basta excelência na formação dos/as educadores/as e valorização da categoria. É preciso investimento nas escolas, o que, lamentavelmente, tem sido negligenciado em boa parte do país, inclusive pelos sucessivos cortes orçamentários que o governo federal efetua no Ministério da Educação e que comprometem o transporte, a merenda escolar, a aquisição de livros didáticos, entre outros materiais imprescindíveis para a qualidade da alfabetização e da educação pública em geral.

A proposta de disseminar aplicativos para a alfabetização não só é um desrespeito com os/as estudantes e os/as profissionais da educação, como denuncia a intenção do atual governo em dar sequência ao desmonte da educação pública, intensificado durante a pandemia da Covid-19. Naquela ocasião, segundo os recentes resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), as classes de alfabetização foram as que mais sofreram com o fechamento necessário, em todo o mundo, e não somente no Brasil, das escolas para evitar mais mortes.

E isso prova a incoerência da proposta do candidato à reeleição!

Brasília, 17 de outubro de 2022.
Diretoria da CNTE