SINTEP SOLICITA MAIS UMA VEZ AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
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Por mais uma vez, o SINTEP-PB enviou ofício de (Nº. 080/2022), com data de 10\08, ao Secretário de Educação do Estado, Claudio Furtado solicitando audiência. Desta vez para tratar da adequação da legislação educacional às regras do Novo FUNDEB, no intuito de habilitar o Estado a receber a complementação do governo federal referente ao artigo 14 da Lei 14.113\2020, chamada de VAAR-Valor Aluno Ano Resultado. A nova lei condiciona a existência de escolha democrática para gestão escolar para que haja o repasse de verbas do VAAR. O Estado tem até 15 de setembro para se adequar as regras e receber a verba já em 2023.
Aguardamos o chamamento por parte do secretário para receber a diretoria do Sindicato e discutir também demais temas pertinentes à educação estadual, a saber: Sistema SABER, vacância de docentes, PCCR, Novo Ensino Médio, calendário de reforma das escolas e programa Paulo Freire.