Na última quarta-feira (22) foi realizada Assembleia Geral de forma virtual dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Estado da Paraíba para avaliar a proposta do governo referente à incorporação da Bolsa Desempenho e a reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.

INCORPORAÇÃO DA BOLSA DESEMPENHO

A proposta do governo foi da incorporação de 20% da bolsa desempenho já no mês de junho/2022. Os demais 80% serão incorporados ao longo dos próximos 4 anos, sendo 20% a cada ano. A assembleia aprovou por ampla maioria a aceitação da proposta, ficando determinado uma nova assembleia para os próximos dias para definir sobre o formato da incorporação. Isto se faz necessário devido a Lei de Responsabilidade Fiscal impedir que um governo crie dívidas para um próximo governo. A categoria decidirá se mantém um acordo informal com o governo ou se faz um acordo judicial, em ação já ajuizada pelo SINTEP, para garantir um acordo formal.

Na quinta-feira (23) o governo publicou a Medida Provisória 309/2022 que incorporou os primeiros 20% da Bolsa Desempenho nos vencimentos do pessoal da ativa e de cerca de 14 mil aposentados. Essa é uma reparação histórica com quem doou sua vida à educação, fruto de muita luta e mobilizações. Continuaremos em luta pelo reajuste anual de acordo com o reajuste percentual do Piso Salarial Nacional do Magistério (LEI 11.738).

GOVERNO QUER DESCARACTERIZAR PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR)

O governo transformou a promessa de reformulação do PCCR em um Projeto de Lei que altera apenas 2 artigos do atual PCCR e suprime outros, descaracterizando a valorização da carreira docente.  A proposta do governo cria o regime de trabalho T 40, mas não flexibiliza a carga horária das escolas integrais. Além disso inclui outros profissionais da educação no Plano, mas deixa de fora o apoio escolar (merendeiras, porteiro, técnicos administrativos, etc.), sacramentando a terceirização destes profissionais na rede pública. Não incorporou a maioria das 16 propostas apresentadas pelo SINTEP, que visavam a valorização da carreira docente. Em especial as propostas de ampliação das progressões horizontais para 11 níveis (3% a cada 3 anos) e progressões verticais (com uma ampliação salarial de 100% entre docentes com doutorado e docentes com nível médio).

A proposta do governo foi REJEITADA pela categoria que reafirmou que as 16 propostas apresentadas pelo SINTEP contemplam a valorização necessária para os profissionais da educação, a proposta do governo não valoriza a nossa carreira. O SINTEP irá lutar até o último instante para que a Assembleia Legislativa atenda as nossas reinvindicações na aprovação do PCCR.

O governador aceitou a proposta do SINTEP-PB para que os professores prestadores de serviços quando adquirir a estabilidade através de concurso público levem esse tempo para benefícios na carreira inclusive a aposentadoria. Também será discutido com a categoria a questão da segurança feita em juízo por prevenção para que não ocorra com a categoria o que ocorreu com a segurança com a PEC-300 de 2010.