SOBRE O SUCATEAMENTO DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS: FALTAM PROFESSORES, EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA AULAS
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Considerando que o governo da Paraíba criou diversas escolas técnicas no âmbito do programa de escolas cidadãs, como parte de uma política que se pretende formar jovens para o mundo do trabalho, trazemos aqui 3 problemas cruciais que INVIABILIZAM esta política: Falta de professores da base técnica, falta de equipamentos e insumos para aulas práticas e falta de regulamentação dos cursos técnicos junto ao MEC/CEE.
Em todas a gerências de educação existem ECITs que não tem em seus quadros professores técnicos especializados ,o que traz um enorme prejuízo para os estudantes que NÃO ESTÃO TENDO TODAS AS AULAS DA BASE TÉCNICA. Porém a ausência desses professores vem sendo “coberta” pelos professores da BNCC, que por não ter habilidades para tais disciplinas, lecionam os conteúdos do seu componente curricular. Sem planejamento prévio, sem perspectiva de contratação de novos professores, praticando o famoso “tapa buraco”.
Além disso, diversas escolas não tem infraestrutura necessária para garantir formação técnica de qualidade, como equipamentos fundamentais para a aprendizagem técnica: computadores, ferramentas, insumos.
Por fim, muitas ECITs não tem regulamentação junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE)/MEC para emissão de certificado de cursos técnicos, o que invalida tais certificados emitidos pelo estado, se configurando um crime contra a educação paraibana e toda a população.
O que se apresenta atualmente no âmbito das ECITs são cursos que não estão sendo ministrados na sua integralidade trazendo um prejuízo imensurável para os estudantes que além de não ter professor especializado também não tem laboratórios adequados nas escolas para as aulas práticas. E isso vem ocorrendo desde 2020.
Nesse sentido solicitamos o envio imediato de professores da base técnica bem como a contratação de novos professores efetivos para as disciplinas propedêuticas para as quase 8000 vagas disponíveis nas escolas do estado.
Reforçamos ainda que nenhum professor(a) de ECI ou ECIT deve ministrar mais de 28 horas/aula por semana, pelas quais é remunerado(a). Caso a gestão escolar insista em convocar algum docente para cumprir carga horária acima do estabelecido em lei o docente deverá formalizar reclamação junto ao Conselho Escolar, registrada em ata, e comunicar ao SINTEP para providencias judiciais cabíveis.