Em 2022, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério estadual completa 29 anos. Aprovado em 2003, o PCCR representou grande avanço na valorização dos professores e professoras da rede estadual. Somado a aprovação da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério em 2008 (Lei 11.738) se delineava a construção de uma sólida valorização dos docentes. Porém, de lá pra cá, várias foram as legislações aprovadas que destruíram paulatinamente a valorização contida no Plano. As principais delas foram:

O fim das gratificações vinculadas ao vencimento (GED e GEAP) com a criação da bolsa desempenho. Esta política joga os docentes na pobreza, retirando cerca de 40% de sua remuneração ao se aposentar;

A reforma da previdência que aumentou o desconto previdenciário (PBPREV) e o tempo de contribuição para que um(a) professor(a) se aposente;

A criação do programa de escolas cidadãs integrais que desconsiderou a carreira estabelecida criando mais uma bolsa para a remuneração, que não é paga na aposentadoria.

Outro ponto negativo do atual PCCR é a não inclusão dos demais profissionais da educação na Carreira. Desta maneira os professores e os demais profissionais da educação da Paraíba amargam um dos piores PCCRs do nordeste. Estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte apresentam PCCRs mais atrativos, pois remuneram melhor ao longo da carreira, seja por qualificação profissional ou por tempo de serviço.

Isto traz consequências graves para a educação, pois os docentes passam a buscar mais de um vínculo trabalhista para ganhar um salário digno, aumentando sua carga horária de trabalho para no mínimo 60 horas por semana. Permanecem, também, mais tempo em serviço, chegando a trabalhar cerca de 40 anos em sala de aula, o que obviamente diminui a capacidade para o trabalho. Além disso, as baixas remunerações por qualificação profissional (realizar pós-graduação ou cursos de aperfeiçoamento) não incentivam os profissionais a se aperfeiçoarem no e para o trabalho.
Este é o momento propício para a Paraíba reformular o PCCR dos profissionais da educação e alavancar a qualidade da educação ofertada. Em 2021, o Estado foi o que mais cresceu economicamente, apresentando a maior elevação do PIB em comparação aos demais estados do Brasil. O aumento na arrecadação foi da ordem de 40%, o que possibilita a realização de investimentos robustos em educação, caso se tenha vontade política para tal.

Leia na integra as propostas apresentadas pelo SINTEP-PB para inclusão no PCCR: http://bit.ly/SINTEPpccr