Nesta quarta, 23, foi realizada de forma virtual a reunião do CONFUNDEB, (Conselho de Fiscalização e Controle Social do FUNDEB), composto por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado. A reunião foi convocada pelo governo para haver apreciação da execução das verbas que constituem o Fundo.

De acordo com Soraya Cordeiro, representante do SINTEP- PB no referido conselho, “o governo insiste em apresentar ao conselho um demonstrativo financeiro que, por sua forma generalista, não possibilita avaliar especificamente se o gasto foi de acordo com a LEI DO FUNDEB.” Mesmo chamando a reunião com o fim específico de aprovação das contas de 2021 o Governo da Paraíba não disponibilizou previamente a prestação de contas para que os membros do Conselho pudessem avaliá-las. “Questionamos essa prática de falta de transparência, mas seus representantes no CONFUNDEB não dão respostas plausíveis e quiseram de qualquer forma aprovar uma prestação de contas que não foi ao menos apresentada”, completa Soraya.

Mesmo após denúncia do SINTEP-PB, que apontou irregularidades na utilização dos recursos do FUNDEB, o governo manteve sua prática de utilizar parte dos 70% do Fundo, que deveriam ser exclusivamente para o pagamento de profissionais da educação que atuam nas escolas, para pagar “profissionais outros”, como engenheiros, arquitetos, dentistas e os secretários da pasta.

“O Governo do Estado mantêm o entendimento de que mesmo não exercendo a função educativa estes profissionais estão recebendo o piso de suas categorias. Mas isso está sendo pago com o dinheiro destinado remuneração dos profissionais em educação”, denuncia a representante do Sindicato. Ela aponta ainda que “os professores e professoras prestadoras de serviço que estão em sala de aula, recebem com os recursos do FUNDEB, mas não o piso como manda a Lei 11738/2008”, expondo a flagrante contradição do argumento do governo estadual e o descaso com estes profissionais que trabalham em condições precárias.

“Em relação aos demais gastos, como investimento na infraestrutura das escolas, condições de trabalho para os profissionais nas escolas da rede de ensino, podemos observar que não condiz com a realidade de grande parte das escolas da rede, em especial no período de pandemia”, conclui Soraya. O SINTEP-PB tem denunciado a falta de condições estruturais mínimas para o processo educativo nas escolas, além da falta de investimento em equipamentos para o trabalho remoto durante a pandemia. O Sistema SABER ainda não teve solução a contento, os prometidos computadores ainda não foram entregues, os chips chegaram a uma parcela muito pequena dos estudantes e docentes.

Por esta razão o SINTEP- PB votou contra a aprovação da prestação de contas das verbas do FUNDEB em 2021. Também votou contra a aprovação o representante das comunidades tradicionais.

Importante informar que, ainda tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) denuncia feita pelo sindicato para tentar coibir este verdadeiro desvio de finalidade da verba do FUNDEB. Em relatório inicial a auditora do TCE julgou procedente nossa denúncia e entende que os profissionais vinculados ao trabalho nas sedes da secretaria de educação devem ser considerados como profissionais da administração em geral. Também tramita na justiça ação impetrada pelo SINTEP-PB para que os professores e professoras prestadoras de serviço recebam o piso salarial nacional da categoria. Continuaremos na luta entendendo ser esse o nosso papel em defesa de educação e de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação!